Decorreu a 4 de maio de 2022, em formato híbrido (em Copenhaga e online), a 26.ª reunião do Conselho do Gabinete Europeu das Comunicações (ECO).
O Presidente do Conselho do ECO (Samuel Ritchie, Irlanda) colocou à aprovação dos conselheiros o relatório de contas 2021, o relatório do auditor às contas e os comentários do Gabinete a essas mesmas contas. Foi ainda apresentada a proposta de orçamento do ECO para 2023 – que mantém inalterado o valor da unidade contributiva paga pelas Administrações –, bem como o Plano Financeiro 2024-2025. Todos os documentos foram aprovados por unanimidade.
O Conselho aprovou os procedimentos e o calendário com vista ao lançamento do processo de recrutamento de um novo Diretor para o Gabinete – uma vez que o atual Diretor, Per Christensen (Dinamarca) – termina o seu contrato no final de março de 2023. O Conselho aprovou ainda a recomendação do Diretor de estender o contrato do atual Diretor adjunto (Jaime Afonso, Portugal) por um período adicional de 2 anos, até 31 de março de 2025.
Na sequência da decisão da Assembleia da CEPT, adotada em 18 de março de 2022, de suspender indefinidamente e com efeito imediato, a Federação Russa e a Bielorrússia da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), o ECO vem agora propor ao Conselho a eliminação daquelas Administrações do Anexo A da Convenção do ECO, tendo os conselheiros aprovado a mesma.
De referir que esta é uma decisão de natureza administrativa e sem impacto orçamental, uma vez que ambas as Administrações não tinham aderido à Convenção do ECO (somente ao Arrangement da CEPT) e, portanto, não contribuíam para o financiamento do Gabinete sediado em Copenhaga. A decisão da Assembleia da CEPT foi adotada com maioria superior a 2/3 do membership, após a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, com início a 24 de fevereiro deste ano.
O ECO debateu a revisão eventual das Regras de Procedimento do Conselho do ECO face às atuais reuniões remotas e híbridas, tendo sido consensual que as regras em vigor são suficientemente versáteis para “acolher” os meios telemáticos de reunião, entretanto adaptados com novas funcionalidades, como o voto eletrónico.
