A ANACOM aprovou, a 13 de setembro de 2022, o lançamento da consulta pública sobre o plano estratégico do espectro (PEE).
O PEE estabelece os critérios e princípios estratégicos do espectro de radiofrequências. Dado o carácter evolutivo e dinâmico da utilização do espectro e da sua gestão, considera-se que o PEE deverá ser atualizado regularmente e à medida que surjam acontecimentos a nível nacional, regional e/ou internacional, com impacto na gestão do espectro e na estratégia apresentada, por exemplo considerando o ciclo de realização de Conferências Mundiais de Radiocomunicações, que têm lugar em regra a cada quatro anos.
Neste contexto, a ANACOM coloca o PEE em consulta pública com o objetivo de recolher contributos dos diversos intervenientes no mercado (fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores e outros) sobre o mesmo, em particular quanto aos objetivos estratégicos delineados neste plano.
A ANACOM estabeleceu como prazo da consulta 30 dias úteis, devendo os interessados enviar os seus contributos até 27 de outubro de 2022, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente para o endereço eletrónico pee2022@anacom.ptmailto:pee2022©anacom.pt.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
Consulte:
- Consulta sobre o plano estratégico do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1728783
