A ANACOM aprovou o Plano Estratégico do Espectro (PEE). O PEE estabelece os critérios e princípios estratégicos em relação ao espectro de radiofrequências, realçando-se, em particular, a visão estratégica global e o detalhe relativo à disponibilização de frequências para serviços/aplicações de rádio de âmbito civil, de forma a responder aos requisitos de espectro e às especificidades de cada serviço/aplicação. Subjacente a este exercício está a promoção uma utilização mais eficiente do espectro e a satisfação das necessidades atuais e futuras de espectro em Portugal.
A disponibilização de informação transparente ao mercado permite aos diversos intervenientes adotarem estratégias com algum grau de previsibilidade, o que é essencial para o adequado desenvolvimento económico do país.
Realça-se que o principal objetivo da ANACOM com a gestão e planeamento do espectro é a maximização do bem-estar dos cidadãos e dos utilizadores dos serviços prestados com base no espectro, bem como o impacto positivo sobre a sociedade e a economia. Neste contexto, o PEE identifica o conjunto de aspetos a ter em conta na definição da estratégia do espectro a implementar pela ANACOM e reconhece a relevância, entre outros:
- do acompanhamento contínuo com vista à aplicação de meios mais modernos na regulação do espectro para garantir que o espectro disponível é utilizado de forma eficiente e efetiva, maximizando os ganhos que se geram para os seus utilizadores para os cidadãos em geral e para a economia como um todo;
- da garantia de condições de concorrência nos mercados de comunicações eletrónicas;
- da previsibilidade regulatória;
- do cumprimento do princípio da neutralidade tecnológica;
- da procura continuada de técnicas inovadoras e cada vez mais eficientes de partilha de espectro;
- da coordenação internacional como um elemento essencial do Plano Estratégico nacional do Espectro, sendo crucial, um envolvimento empenhado, a par com a ANACOM, das entidades sectoriais nas atividades internacionais relevantes.
Dado o carácter evolutivo e dinâmico da utilização do espectro e da sua gestão, o PEE, publicado pela primeira vez em 2016, tem em 2022 uma sua nova versão. Futuras revisões deverão ocorrer à medida que surjam acontecimentos a nível nacional, regional e/ou internacional, com impacto na gestão do espectro e na estratégia apresentada, por exemplo, considerando o ciclo de realização de Conferências Mundiais de Radiocomunicações, que têm lugar em regra a cada quatro anos.
Consulte:
- Aprovação do Plano Estratégico do Espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1735611
- Consulta sobre o plano estratégico do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1728783
