O Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) publicou, a 11 de maio de 2023, uma Opinião sobre o futuro do sector das comunicações eletrónicas e das suas infraestruturas, em resposta à consulta pública https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/consultations/future-electronic-communications-sector-and-its-infrastructure “The future of the electronic communications sector and its infrastructure”, lançada pela Comissão Europeia em 23 de fevereiro de 2023.
Como principal mensagem desta Opinião, o RSPG sublinha que o atual modelo de gestão de espectro funciona como um pilar da harmonização a nível europeu, promovendo o mercado único e a indústria (standards e livre circulação de equipamentos), multiplicando os interesses da União Europeia (UE) através das recomendações técnicas da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), com impacto positivo na coordenação de interferências com os países vizinhos e na promoção da inovação digital a nível global. A este respeito, o RSPG refere também como fundamental o papel da CEPT na política e regulação do espectro na resposta aos mandatos da Comissão Europeia (CE) e na preparação da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC), como organização regional que representa os interesses da UE.
O RSPG salienta que, como responsável por adotar os roadmaps para o espectro, recomenda à CE iniciativas garantindo que apenas os estados-membros (EM) têm decisão de voto, preservando assim a soberania e os interesses europeus. Relembra ainda a importância do espectro rádio permanecer uma competência nacional, em particular na utilização do espectro para segurança, defesa e ordem públicas e reitera que uma possível política de atribuição de espectro a nível europeu, não contribuirá para um melhor serviço, cobertura, maior competitividade e mais baixos preços, advogando que a soberania digital dos EM deve manter-se.
Consulte:
Documento RSPG23-016 https://radio-spectrum-policy-group.ec.europa.eu/system/files/2023-05/RSPG23-016final-RSPG_Opinion_on_future_of_electronic_networks_and_services.pdf (em inglês)
