61.ª reunião do ECC - março 2023


Decorreu de 7 a 10 de março de 2023, em Groningen (Países Baixos) e online, a 61.ª reunião plenária do ECC (Electronic Communications Committee), presidida por Chris Woolford (Reino Unido).

O GT do ECC é o responsável por desenvolver as Posições Comuns Europeias (ECP) para aplicação em contexto regional e internacional e por harmonizar dentro da europa o uso eficiente do espectro, das órbitas de satélites e dos recursos de numeração. Este grupo é também o responsável pela aprovação de decisões, relatórios e recomendações desenvolvidas no âmbito dos subgrupos CEPT/ECC.

Nesta reunião foram aprovados os seguintes Relatórios, Recomendações e Decisões:

  • Aprovado o draft CEPT Report 83 sobre a compatibilidade entre serviços MCV (Mobile Communications on-board Vessels) que usam tecnologia não-AAS (Active Antenna Systems) 5G NR (New-Radio) e sistemas terrestres MFCN (Mobile/Fixed Communications Networks) nas bandas emparelhadas 1800 MHz e 2600 MHz baseado no resultado da consulta pública;
  • Aprovado o draft CEPT Report 84 sobre UWB (ultra-wide band) abaixo dos 10.6 GHz (6-8.5 GHz) para consulta pública;
  • Aprovada para publicação a Decisão ECC/DEC/(14)02 sobre condições técnicas e regulamentares harmonizadas para a utilização da banda 2300-2400 MHz para MFCN incluindo Active Antenna Systems;
  • Aprovada a draft Recomendação ECC (23)02 sobre coordenação transfronteiriça para MFCN na banda dos 26 GHz, enviada pelo Project Team 1 (ECC/PT1) para consulta pública.