Decorreu de 3 a 5 de maio de 2023, em Copenhaga (Dinamarca), a 88.ª reunião do grupo de trabalho da CEPT (European Conference of Postal and Telecommunications Administrations) – SRD - Short Range Devices (SRD/MG), o qual trata de assuntos relacionados com dispositivos de curto alcance e é responsável, entre outros assuntos, pela atualização da Recomendação ERC 70-03, pela resposta ao mandato permanente da Comissão Europeia em dispositivos de curto alcance e pela identificação de novas oportunidades de espectro para a introdução de SRD.
A atividade desenvolvida no âmbito deste grupo de trabalho é reportada ao Working Group Frequency Management (WG FM).
Foram abordados diversos assuntos, destacando-se, pela sua importância, os seguintes:
Revisão do Anexo 6 da Recomendação 70-03
O SRD/MG resolveu os comentários da consulta pública ao Anexo 6 da Rec 70-03 e encaminhará para a 105.ª reunião WG FM (12-16 de junho de 2023) a solicitar publicação. No entanto, o grupo de trabalho apresentou uma nova proposta de alteração ao Anexo 6 no que diz respeito aos Security Scanners.
Proposta do novo Anexo B da Recomendação 70-03
O WG FM na 104.ª reunião (13-17 de fevereiro de 2023) requereu ao SRD/MG o desenvolvimento de um novo anexo da Recomendação 70-03, o Anexo B, destinado a listar os legacy SRD e que as administrações podem continuar a autorizar. Desta forma, nesta reunião, desenvolveu-se a estrutura do Anexo B e irá ser pedido ao WG FM que solicite ao ECO a disponibilização do mesmo.
CEPT Report 84 em resposta ao Mandato Permanente sobre UWB (Ultrawide Band)
Na presente reunião, o grupo resolveu os comentários ao CEPT Report 84, o qual esteve em consulta pública. Assim, foi finalizado o desenvolvimento do CEPT Report 84, para UWB inferior a 10,6 GHz.
Mandato Permanente sobre a decisão nos SRD
Na reunião foi desenvolvido o draft CEPT Report (9.ª atualização) em resposta ao Mandato Permanente sobre SRD, em que se salientam as seguintes propostas de alteração:
1. No que se refere à Decisão SRD 2006/771/CE, propõe-se:
- Repor as duas entradas, que haviam sido retiradas, relativas aos implantes médicos em animais, em frequências inferiores a 20 MHz;
- Adicionar duas novas entradas - faixas de frequência dos 69,8-79,9 GHz e dos 76,5-80,5 GHz para security scanners.
2. No que diz respeito à Decisão (UE) 2018/1538, propõe-se:
- O alargamento na harmonização na UE dos “Equipamentos de curto alcance não específicos” de 25 mW, nas redes de dados, até 916,1 MHz (limite inferior);
- O alargamento na harmonização na UE dos “Equipamentos de transmissão de dados em banda larga”, de 25 mW, até 916,4 MHz (limite inferior).
O SRD/MG também desenvolveu um novo draft do CEPT Report, dedicado às aplicações de radiodeterminação (destinado a ser entregue juntamente com o CEPT Report primário), o qual detalha propostas para SRD a operar na faixa dos 116-260 GHz e onde são desenvolvidas as aplicações:
- Generic indoor surveillance radar;
- Radiodetermination systems for industry automation (RDI);
- Level probing radar (LPR);
- Contour determination and acquisition (CDR);
- Tank level probing radar (TLPR);
- Radiodetermination systems for industry automation in shielded environments (RDI-S);
- Exterior vehicular radar (EVR);
- In-cabin vehicular radar (IVR).
As aplicações de radiodeterminação, em cima, para operarem na faixa dos 116-260 GHz foram identificadas e estudadas em análises de compatibilidade e partilha, cujos resultados foram estabelecidos nos ECC Report 334 e 351.
Note-se que, chegou-se a um consenso relativamente à questão da harmonização da aplicação RDI-S (radiodetermination systems for industry automation in shielded environments), na faixa dos 116-260 GHz, proposta esta que excluí as bandas passivas (incluídas na faixa dos 116-260 GHz), logo, será solicitado ao WG FM que este CEPT Report vá a consulta pública.
Revisão da Decisão ECC(22)03.
O SRD/MG fez a revisão da Decisão ECC(22)03 para adicionar as aplicações automotivas que são propostas no novo CEPT Report para a faixa dos 116-260 GHz.
WPT (Wireless Power Transfer)
O SRD/MG analisou uma proposta de uma nova Recomendação ECC sobre WPT.
- Esta proposta visa assegurar uma proteção adequada dos serviços de radiocomunicações existentes, tendo em conta todas as aplicações WPT existentes e futuras.
- O grupo foi favorável a esta proposta e indicou ao CG-WPT (grupo de correspondência do SRD/MG) a incluí-la no seu trabalho.
Emissões indesejadas
Na 87.ª reunião do SRD/MG (janeiro de 2023) criou-se um grupo de correspondência (CG) para reportar à 88.ª reunião do SRD/MG (presente reunião). No entanto, na 104.ª reunião do WG FM colocou este CG em espera até que a resposta do WG SE e quaisquer ações subsequentes pudessem ser consideradas.
