No âmbito da CEPT, o grupo WGFM PT22, relativo à monitorização e controlo do espectro e enforcement, reuniu entre 26 e 29 de setembro de 2023, em Copenhaga, Dinamarca, na sede do European Communications Office (ECO). Estiveram representados 28 países e 4 observadores - Agência Espacial Europeia (ECO), Agência Espacial Europeia (ESA), European Science Foundation Committee on Radio Astronomy Frequencies (ESF-CRAF) e União Internacional das Telecomunicações (ITU) - e uma organização, a Rohde & Schwarz, num total de 64 delegados inscritos, quer presencialmente, quer virtualmente. A representação da ANACOM foi assegurada pela Direção-Geral de Supervisão.
Salientam-se os seguintes assuntos analisados e tratados nesta reunião:
- Foi preparado o questionário de interferências relativo a 2023, já com o formato proposto por Portugal, que facilitará a posterior análise dos dados. Portugal ficou também encarregue de preparar a visualização dos dados e de trabalhar, conjuntamente com a Administração grega, um relatório sobre os 10 anos de dados já recolhidos.
- Foi aprovada a versão final da recomendação ECC-REC(12)03 “On determination of the radiated power through field strength measurements in the frequency range from 400 MHz to 6000 MHz”, após a consulta pública.
- Continuam os trabalhos para a criação de uma nova recomendação sobre medições de intensidade de campo nas zonas fronteiriças.
- Foi analisado o estatuto legal dos equipamentos de jamming na Europa, de uso ilegal, mas cuja posse é permitida em alguns países. O seu uso é possível em alguns casos muito específicos, nomeadamente, para questões de segurança. No entanto, a facilidade de aquisição destes dispositivos na Internet e o seu baixo custo, podem potenciar o seu uso para a interferência dos sinais do sistema global de navegação por satélite (GNSS), o que pode colocar graves problemas em diversas áreas, nomeadamente na do sector aeronáutico.
- Foi analisada a utilização de repetidores dos serviços móveis (SCET) pelos diferentes países, sendo na sua maioria apenas autorizados quando operados pelos operadores ou com a sua concordância, com a exceção do Reino Unido, onde podem ser usados repetidores de banda larga, desde que cumpram determinados requisitos técnicos.
- A PT22 tomou nota de que decorrem testes de medições com recurso a drones em diferentes países.
- Tomou também nota de que continua a campanha europeia de monitorização em high frequency (HF), tendo sido solicitado a Portugal que melhorasse o seu software de verificação dos dados recolhidos, para ser distribuído por todos os países participantes nesta campanha, de modo a que estes analisem os seus valores antes de os enviarem para a Administração neerlandesa, facilitando assim o seu trabalho de compilação dos dados recolhidos, disponíveis em: https://shortband.cept.org/registrationshttps://shortband.cept.org/registrations.
Esta foi a última reunião presidida por Ralf Trautmann, da Administração alemã, após 23 anos, dado que irá reformar-se no final de outubro deste ano. A PT22 passará a ser liderada por Erich Staub, da Administração suíça, responsável pelos serviços de monitorização e representante no WP1C da ITU sobre matérias relacionadas com a monitorização do espectro.
A próxima reunião, irá decorrer em Belgrado, Sérvia, a convite da Administração sérvia, Regulatory Authority for Electronic Communications and Postal Services (RATEL), de 16 a 19 de abril de 2024.
