O Plano Plurianual de Atividades da ANACOM 2024-2026 integra as orientações estratégicas para o triénio 2024-2026 e as principais ações que serão realizadas nesse período, com relevo para as relativas a 2024. A atuação da ANACOM nos próximos anos assenta nos seguintes objetivos estratégicos:
- Contribuir para que todo o País obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas, através de uma regulação ativa e exigente que promova o investimento eficiente, facilite a partilha de infraestruturas e assegure uma concorrência leal e dinâmica;
- Assegurar uma proteção máxima dos direitos dos utilizadores das comunicações, em todo o território e, em especial, junto das populações mais vulneráveis, através da promoção de um enquadramento regulatório que dê prioridade à informação e transparência e que desincentive e sancione más práticas;
- Fortalecer e responsabilizar a regulação em Portugal, através do respeito integral pela sua autonomia, isenção e independência e da exigência de um cumprimento rigoroso da sua missão, nomeadamente através da partilha de informação e conhecimento e da promoção da eficiência e da economia de meios e recursos indispensáveis à assunção plena das suas responsabilidades.
Estes objetivos estratégicos visam reforçar a eficácia no cumprimento da missão da ANACOM, essencial para o desenvolvimento sustentado do sector das comunicações, que vá ao encontro das necessidades de todos os utilizadores e defenda os direitos dos cidadãos.
A publicação divide-se em sete capítulos: sumário executivo; enquadramento; orientações estratégicas; ações estratégicas para 2024-2026; indicadores globais; plano de recursos humanos; e plano financeiro.
- Flipbook https://online.fliphtml5.com/rchw/vuhz/