Reunião do GT Revisão dos Estatutos da ARCTEL-CPLP - janeiro 2024

O Grupo de Trabalho da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações (ARCTEL) da CPLP encarregado da revisão dos Estatutos da Associação está também mandatado para rever o Regulamento Interno da Associação, uma vez aprovados os Estatutos na 15.ª Assembleia Geral, em São Tomé, em março de 2023. Esta reunião foi, então, a primeira dedicada a este documento administrativo da ARCTEL. Participaram a ANACOM (Portugal), a ANATEL (Brasil) que preside o GT, e a ARME (Cabo Verde). Até à próxima reunião do GT, o Secretariado desencadeará um processo de consulta eletrónica para que os membros do GT revejam o Regulamento Interno e remetam comentários e propostas de alteração.