Decorreu em Munique (e em formado online), de 16 a 19 de janeiro de 2024, a 90.ª reunião do Grupo de Trabalho da CEPT (European Conference of Postal and Telecommunications Administrations) – SRD - Short Range Devices (SRD/MG), o qual trata de assuntos relacionados com dispositivos de curto alcance e é responsável, entre outros assuntos, pela atualização da Recomendação ERC 70-03, pela resposta ao mandato permanente da Comissão Europeia em dispositivos de curto alcance e pela identificação de novas oportunidades de espectro para a introdução de SRD.
A atividade desenvolvida no âmbito deste grupo de trabalho é reportada ao WG FM (Working Group Frequency Management).
A presente reunião, contou com a participação 71 delegados de 21 administrações da CEPT.
Foram abordados diversos assuntos, destacando-se pela sua importância o seguinte:
O SRD/MG decidiu propor ao WG FM o envio para consulta pública de uma alteração da lista das normas no anexo 9 (aplicações indutivas) da Recomendação ERC 70-03 e uma revisão da Decisão ECC (04)03 relativa aos radares automóveis de curto alcance (SRR) dos 77-81 GHz.
Note-se que foi criada uma equipa de projeto sobre WAS/RLANs e ITS, FM61, assim estes dois itens de trabalho foram transferidos do SRDMG para o FM61.
Em detalhe, salienta-se:
Consulta pública dos Anexo 1 e 2 da REC 70-03 e da Decisão ECC (05)02
O Grupo aprovou por consenso propor ao WG FM a publicação pelo ECC da revisão da Decisão ECC (05)02 e publicação da revisão dos Anexo 1 e Anexo 2 da Recomendação ERC 70-03.
Mandato Permanente sobre a decisão nos SRD
O Grupo analisou os comentários recebidos no âmbito da consulta pública do Relatório 85 da CEPT em resposta ao mandato permanente da CEPT (9.ª atualização) sobre SRD e procedeu as alterações entendidas necessárias. Analogamente, o mesmo foi feito com relação aos resultados da consulta pública do Relatório 86 da CEPT sobre SRD dos 116-260 GHz. Assim, caso o WG FM concorde, ambos os Relatórios poderão submetidos para aprovação final no ECC.
Foram, também, analisados os comentários à consulta pública sobre a revisão da Decisão ECC (22)03, sendo que as alterações estão alinhadas com as propostas incluídas no Relatório 86 da CEPT a enviar à Comissão.
Uma vez terminada esta ação, será solicitado ao ECC que encerre o subgrupo destinado a este Mandato Permanente.
WPT (Wireless Power Transfer)
O Grupo concordou com as opções regulamentares para WPT conforme desenvolvidas no subgrupo CG-WPT, as quais serão submetidas à próxima reunião do WG FM.
Short Range Automotive Radar (CG-SRR) - radares automóveis de curto alcance
Na sequência da conclusão da última reunião do subgrupo CG-SRR, nesta reunião foi apresentado o projeto de revisão da Decisão ECC (04)03 relativa à faixa de frequências de 77-81 GHz para ser designada para a utilização de radares de curto alcance de automóveis.
Após algumas alterações à Decisão ECC (04)03 essencialmente de índole editorial (tal como na mudança do nome da Decisão para “ground based vehicular radars”, tendo em conta que atualmente estes radares poderão ser utilizados em outros veículos para além de automóveis), o SRD MG irá incluir a nova revisão desta Decisão em anexo ao relatório de progresso da WG FM #106, sugerindo o seu envio para consulta pública.
PMR446
O SRD/MG recebeu uma contribuição de uma administração destinada a demonstrar a justificação para alterar aspetos regulamentares dos PMR446, nomeadamente uma revisão da Decisão ECC (15)05, relativa aos PMR446. Esta matéria será analisada em futura reunião, devendo até lá os participantes aferir do interesse dessa iniciativa.
A próxima reunião do SRD/MG decorrerá de 15 a 17 de maio de 2024 em Copenhaga (ECO).
