Decorreu em Bruxelas, a 11 e 12 de Março, uma reunião do Sub-Comité de Gestão de Frequências (FMSC), que funciona no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).
O NATO FMSC tomou conhecimento da aprovação, por aplicação do procedimento de quebra de silêncio, do suplemento do Joint Frequency Agreement (NATO NJFA) - com a classificação de 'NATO restrito' - e do mandato do Military Frequency Group (MFG).
No seguimento de dificuldades manifestadas por algumas administrações na identificação de espectro suficiente para proceder à migração das aplicações militares em função das decisões da última Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC03), em particular face às novas atribuições que entrarão em vigor em 2007, e à perda de 300 kHz, foi decidido incorporar na posição preliminar para o item 1.13 o seguinte texto: "As administrações nacionais são convidadas a tomar todos os passos possíveis para preservar o recursos adequados em HF para fins militares conjuntos nacionais e internacionais para apoiar a NATO e os Parceiros e proteger requisitos militares essenciais para os serviços fixo e móvel".
O NATO FMSC adoptou princípios e orientações para a futura discussão e estudo de tecnologias emergentes acima dos 275 GHz.
No que respeita a uma possível utilização civil do sistema táctico para distribuição de informação/ sistema multifuncional para distribuição de informação (JTIDS/MIDS), pelo Eurocontrol, para implementação do sistema Automatic Dependant Surveillance Broadcast, o FMSC ficou a saber que uma utilização ao abrigo do Número 4.4 do Regulamento das Radiocomunicações (RR) não é aliciante para a comunidade da aviação civil. Neste entendimento, o Eurocontrol indicou não ter qualquer interesse prático numa utilização comercial do sistema JTIDS/ MIDS.
O NATO FMSC analisou ainda uma proposta da Holanda para introduzir modificações à European Common Allocation Table (Tabela da ECA). A Holanda vai submeter a sua proposta de modificações à Tabela da ECA ao grupo de Gestão de Frequências (WG FM) da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), tendo o NATO FMSC redigido um pequeno texto de apoio às modificações propostas para as faixas 1215-1350 MHz, 3100-3400 MHz, 5250-5850 MHz e 7900-8400 MHz.
O grupo analisou, por último, alguns aspectos associados com a coexistência entre o Earth Exploration Satellite Service (EESS) e o Fixed Satellite Service (FSS) na faixa 8025-8400 MHz e adoptou um texto para a posição militar preliminar sobre esta questão, manifestando preferência por uma adequada coordenação, em detrimento de uma proposta que defendia a imposição de limitações ao licenciamento das estações do EESS.
O NATO FMSC tomou também conhecimento do relatório que foi apresentado pelo seu presidente ao NC3B.
O encontro contou com a participação de cinquenta e dois elementos, em representação de 18 países da NATO, 5 países convidados Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) e NATO Consultation Command and Control Agency (Agência NC3A).
A próxima reunião do NATO FMSC decorrerá em Dezembro.
