No passado dia 30 de Março, a ANACOM publicou um manual intitulado O Comércio Electrónico em Portugal - o quadro legal e o negócio, articulando o momento da sua divulgação com a realização da conferência sobre o mesmo tema, organizada pela ANACOM na referida data. Esta edição é reflexo do trabalho que a Autoridade tem desenvolvido no acompanhamento e análise das questões relativas ao comércio electrónico, o qual entra agora numa nova etapa, no sentido de contribuir para a divulgação e a boa prática do comércio electrónico em Portugal.
O manual está organizado em duas partes: a primeira voltada para a vertente económica, onde, após uma breve caracterização do tema e análise da evolução e estado actual do comércio electrónico em Portugal e no mundo, são expostos três casos de sucesso de implementação deste tipo de comércio, dois portugueses e um estrangeiro; a segunda voltada para a vertente legal, onde se dá conta das grandes linhas de força da estrutura jurídica em que assentará o regime do comércio electrónico em Portugal, integrando ainda legislação nacional e comunitária relevante e sítios de referência sobre a matéria.
Esta publicação contou com as contribuições externas do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, do Grupo Sonae, do Grupo Portugal Telecom e da Microsoft Portugal.
O manual pode ser consultado, na sua versão integral, no sítio da ANACOM.
Consulte:
- O Comércio electrónico em Portugal - O quadro legal e o negócio https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=718378
- Conferência 'O Comércio Electrónico em Portugal' https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=96564
