O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) publicou duas posições comuns, uma sobre a aplicação das medidas correctivas (remédios) no âmbito do novo quadro regulamentar para as comunicações electrónicas e outra sobre acesso de alto débito (bitstream acess). Estas posições comuns foram aprovadas na 8ª reunião do grupo, realizada a 1 e 2 de Abril.
A posição comum sobre a aplicação das medidas correctivas (remédios) apresenta uma abordagem consistente e harmonizada do ERG e dos serviços da Comissão Europeia (DG Sociedade da informação e DG Concorrência) sobre a aplicação das medidas correctivas, com a categorização dos principais problemas de concorrência, um catálogo de ''remedios'', os princípios que deverão orientar as autoridades reguladoras nacionais (ARN) na selecção das medidas correctivas apropriadas e ainda uma ligação entre os principais problemas de concorrência e os remédios disponíveis. Com esta medida pretende-se contribuir para o aumento do nível de previsibilidade na regulação do mercado.
A posição comum sobre acesso de alto débito define este tipo de acesso, essencial para a promoção da concorrência no mercado grossista de banda larga, incluindo uma abordagem às questão da revenda e dos pontos de acesso, e identifica as medidas regulatórias sobre a matéria adoptadas pelas ARN dos países que integram o ERG.
Para além destas posições comuns, na 8ª reunião do ERG foram também abordados outros assuntos, como o serviço de roaming internacional e as notificações relativas aos mercados relevantes no âmbito do novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas. Foi ainda decidido o lançamento de uma consulta pública sobre a proposta de Opinião relacionada com a revisão da Recomendação da Comissão Europeia relativa à análise contabilística de custos e à separação contabilística.
Também o Grupo de Reguladores Independentes (IRG) publicou documentos novos: a comparação das taxas de terminação móvel nos países que integram o IRG e os princípios de implementação e melhores práticas (PIB) na aplicação dos ?remédios'' no mercado de terminação de chamadas de voz em redes móveis.
Ver:
ERG
Posição Comum sobre o acesso bitstream
Nota de imprensa dos Comissários Europeus Erkki Liikanen e Mario Monti
Conclusões da 8ª reunião do ERG
ERGhttp://erg.ec.europa.eu/
IRG
Comparação das taxas de terminação móvel
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- 7ª reunião do ERG https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=164751
