Reunida em Viena de Áustria, a 9 de Julho, a plenária do Grupo de Reguladores Independentes (IRG) debateu amplamente a questão dos 'remédios', medidas que as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) poderão adoptar, no âmbito do novo quadro regulamentar para as comunicações electrónicas, em caso de falha no funcionamento dos mercados.
Nesta matéria, a plenária optou por preparar, conjuntamente com a Comissão Europeia, um relatório que preconiza uma aproximação pragmática, tendo em conta as especificidades nacionais. Considerou-se prematuro o lançamento de uma segunda consulta pública sobre 'remédios'.
Também foi debatido e aprovado o texto revisto da consulta conjunta sobre acesso de alto débito, lançada pelo IRG e pelo Grupo de Reguladores Europeus (ERG), em vigor até 31 de Agosto (ver ERG/IRG - Consulta pública sobre acesso de alto débito).
A plenária adoptou igualmente os Princípios de Implementação e Melhores Práticas (PIB) relativos à facturação detalhada (em Principles of implementation and best practice regarding Itemised Billing).
Foram ainda analisados assuntos como a pré-notificação, exercício que se acordou dever manter-se informal e voluntário, mensagens curtas de valor acrescentado e roaming internacional (matéria face à qual as ARN deverão adoptar, assim que possível, procedimentos harmonizados).
No âmbito da cooperação estabelecida entre o IRG e o Fórum Latino-americano das Entidades Reguladoras de Telecomunicações (REGULATEL), em torno, designadamente, do programa comunitário @lis, o Secretariado relatou a existência de preocupações orçamentais na sua execução, por parte da Comissão Europeia, e informou que o encontro anual entre as duas entidades deverá decorrer entre 2 e 3 de Dezembro, em São Domingo, na República Dominicana.
A próxima plenária do IRG ficou provisoriamente agendada para 19 e 20 de Novembro.
Mais informação:
- ERG - European Regulators Group http://erg.ec.europa.eu/
- IRG - Independent Regulators Group https://www.irg.eu/
