Foi atingido o objectivo de harmonizar os diferentes enquadramentos legais nacionais e assegurar um alto nível de segurança na utilização dos equipamentos, tal como se encontrava definido na Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (R&TTE).
É o que refere o relatório da Comissão Europeia sobre a matéria, que sublinha o facto de a combinação entre a harmonização e a liberalização ter tornado a indústria europeia mais competitiva, oferecendo aos consumidores uma oferta mais alargada de equipamentos, respeitando os padrões comuns de segurança.
No entender da Comissão ainda não foram, todavia, alcançados os níveis verificados nos mercados dos EUA ou do Japão no que respeita à harmonização de faixas de espectro para novas aplicações, como a UltraWideBand e o WiFi, sendo apontado como um dos factores importantes para colmatar esta situação a revisão das regras sobre acesso ao espectro radioeléctrico.
Consulte:
- Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 09.03.1999 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=967447
Mais informação:
- Comunicado de imprensa da Comissão http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/04/571|0|RAPID&lg=EN&display=
- Relevant information for industry concerning the implementation and application of the Directive 1999/5/EC http://europa.eu.int/comm/enterprise/rtte/indexinfor.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Arquivo - Regime R&TTE https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2465
