A primeira Assembleia da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) sob presidência suíça teve lugar em Montreux, a 30 e 31 de Março.
Entre vários outros temas, salientam-se os seguintes aspectos debatidos nesta Assembleia:
- Análise das conclusões (interinas) do processo desencadeado no seio do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC), de reavaliação da estratégia a seguir por este Comité, em particular a revisão dos mecanismos para desenvolvimento e aprovação do instrumento principal para aplicação das medidas decididas no âmbito do ECC - as Decisões ECC:
A Assembleia notou com interesse os avanços registados, nomeadamente a melhoria do nível de informação acerca da implementação dos deliverables do ECC por parte dos seus membros e a alteração do processo do aprovação dos mesmos, tendo igualmente incentivado a continuação deste trabalho que continua em curso no seio do ECC.
- Análise do trabalho preparatório desenvolvido pelo ECC com vista à primeira sessão da Conferência Regional de Radiodifusão (RRC04) da UIT, que decorrerá de 10 a 28 de Maio, em Genebra, e planeamento da forma como, ao nível da Assembleia, deverá decorrer a preparação para a segunda sessão desta Conferência, prevista para o início de 2006:
Em particular foi decidido que o ECC deverá encarregar-se de produzir um relatório esclarecendo a forma como pretende preparar a segunda sessão e um outro identificando as questões estratégicas em foco na mesma. Relativamente a este último, dever-se-á evitar uma duplicação entre o trabalho que venha a ser produzido na CEPT e no Grupo de Políticas do Espectro (RSPG). O ECC foi ainda encarregado de contactar outras organizações regionais relevantes para o trabalho preparatório da segunda sessão da Conferência.
- Primeiros passos na aplicação do mecanismo para coordenação de candidatos europeus a postos em organizações internacionais (mecanismo aprovado durante a presidência portuguesa):
Foi decidido que, em aplicação da metodologia aprovada no ano passado e devidamente reflectida nas regras de procedimento (RoP) da CEPT, a presidência deverá, no período que medeia entre Assembleias, escrever aos membros solicitando que estes identifiquem possíveis candidatos do seu país a postos elegíveis na próxima Conferência de Plenipotenciários e que sejam de interesse para a Europa.
- Trabalho preparatório com vista à Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (WTSA04), que decorre de 5 a 14 de Outubro, em Florianópolis, Brasil:
Além de alguma discussão acerca das propostas em preparação no âmbito da CEPT com vista à WTSA04, a Assembleia decidiu ainda que as mesmas deveriam efectuar-se sob a forma de posições comuns europeias (ECP), de modo a que lhes sejam aplicáveis as condições e obrigações inerentes a este tipo de deliverable. Quanto ao apoio explícito da indústria às ECP, não previsto para este tipo de deliverable, considerou-se que este aspecto poderia ser contornado, nomeadamente efectuando-se a subscrição por parte da indústria via subscrição das respectivas administrações.
- Posicionamento da CEPT no âmbito do trabalho preparatório para a segunda fase da Cimeira Mundial para a Sociedade de Informação (WSIS):
Considerou-se que a actuação da CEPT neste âmbito deverá circunscrever-se a alguns pontos específicos do Plano de Acção. Atendendo a que os itens em que eventualmente a CEPT poderá contribuir caiem no plano de competência do ECC, consequentemente deverá ser o ECC a analisar a lista de acções e apresentar eventuais contribuições, com base no trabalho já produzido por este comité. Os resultados desta acção deverão ser apresentados à próxima Assembleia.
- Proposta de um novo item a incluir na Agenda Política (Rolling Policy Agenda - RPA):
Por sugestão da Suíça, será incluído um novo ponto na Agenda Política (a formalizar na Assembleia de Berna) relativo ao combate a práticas ilícitas no âmbito das comunicações electrónicas, por exemplo a questão dos web-dialers.
- Debate acerca da proposta submetida por um membro da CEPT de modificação do CEPT Arrangement:
Foi analisada a proposta da Suécia de alteração do Arrangement da CEPT para passar a sugerir que, tipicamente, ao invés de duas Assembleias por ano, a Assembleia se reuna apenas uma vez e, só em casos excepcionais, duas vezes no mesmo ano. Esta proposta, que recolheu ainda alguns apoios (Noruega, Itália e Holanda), contou com a oposição de um conjunto significativo de Administrações (França, Portugal, Suíça, Espanha, Roménia e República Checa), que salientaram que a última revisão ao texto base da CEPT havia sido o resultado de um longo estudo, sendo que o regime actual ainda não está em vigor o tempo suficiente para que daí se pudessem extrair conclusões credíveis acerca do seu funcionamento. Não obstante se ter decidido pelo adiamento do debate até à próxima reunião, uma alternativa de interesse, e que irá ser averiguada, seria o conseguir-se neste período interino alcançar uma solução de compromisso em que efectivamente os membros possam desempenhar um papel mais activo na decisão de realizar uma ou duas Assembleias por ano (possibilidade aliás prevista no texto actualmente em vigor), mediante a apresentação, por parte da futura presidência, do seu projecto de actuação e, consequentemente, das matérias que pretende ver retratadas em cada uma das Assembleias que irá propor (e cujo número terá de ser confirmado pela Assembleia) que se realizem durante o seu mandato.
- No âmbito da cooperação com outras organizações regionais, foi referida a assinatura, em Dezembro último, do acordo designado por Interregional International Cooperation Plan, realizado entre os vários intervenientes - organizações regionais - em ambos os sectores postal e das comunicações electrónicas:
Este foi um ponto essencialmente informativo. No entanto, é de referir que, por uma questão de calendário, o texto deste acordo teve de ser sujeito, no seio da CEPT, a comentários e aprovado pelo procedimento escrito (em parte, ainda durante a presidência portuguesa).
No âmbito da preparação para a RRC04, um dos pontos principais desta Assembleia residiu ainda na apresentação proporcionada por alguns dos membros acerca da introdução nos respectivos países da radiodifusão digital. Desta forma, a Noruega, a Rússia, a Alemanha e o representante do Grupo de Acção Televisão Digital Terrestre (DigiTAG) partilharam com os membros da CEPT as suas experiências nesta área.
De referir também que, por iniciativa do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP), teve lugar nesta Assembleia uma apresentação proporcionada pela União Postal Universal (UPU) acerca dos assuntos mais relevantes sobre os quais o Congresso desta organização, agendado para Setembro/ Outubro, se irá debruçar.
Nesta reunião foi ainda notada a participação, pela primeira vez, do mais recente membro da CEPT: a Bielorússia. De salientar que, na sua primeira intervenção em Assembleias da CEPT, a Bielorússia não deixou de agradecer a Portugal pela condução do processo de adesão do seu país à CEPT, o qual decorreu na íntegra durante a presidência portuguesa da CEPT.
A Assembleia - órgão máximo da CEPT - foi presidida por Marc Furrer (Director-geral do regulador suíço para as telecomunicações - OFCOM), assessorado pelos dois vice-presidentes e representantes das anterior e futura presidências: Saraiva Mendes (do Conselho de Administração da ANACOM e anterior Presidente da CEPT) e Adrian Ionescu (em representação do Ministério de Comunicações e Informatização da Roménia).
A próxima Assembleia da CEPT, que irá encerrar a presidência suíça, está agendada para os dias 8 e 9 de Setembro, em Berna.
