Com a realização da IV Cimeira Luso-Brasileira, em abril de 1999, os laços estabelecidos com o Brasil no sector das comunicações assumiram desenvolvimentos incontornáveis. Desde então, têm sido dados passos para o estabelecimento de uma estreita relação de cooperação, procurando explorar as diversas vertentes do sector, em particular no que se refere à área da regulação.
Cimeiras Luso-brasileiras
Com a primeira Cimeira União Europeia (UE)/Brasil, realizada em julho de 2007, sob a presidência portuguesa do Conselho da UE, foi implementada uma parceria estratégica global, tendo as partes acordado a elaboração de um Plano de ação. Em termos sectoriais, a Declaração Conjunta referência não só os progressos registados na implementação da sociedade de informação, mas também a entrada em vigor do Acordo de Cooperação UE/Brasil no âmbito da ciência e tecnologia.
No âmbito da segunda Cimeira UE/Brasil, em dezembro de 2008, foi aprovado o Plano de acão que define as ações a implementar nos 3 anos subsequentes. Nesta Cimeira foi dada especial atenção à promoção do desenvolvimento sustentável dos Estados pela via das tecnologias da informação e da comunicação, entendendo-se que a sociedade da informação e o sector das telecomunicações são elementos essenciais para o progresso e inovação.
Comissão de Coordenação ANACOM-ANATEL
Em 1999 foi formalizado um ''Ajuste Complementar'' ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os Governos de Portugal e do Brasil, de 1966, visando a atualização e o aprofundamento da cooperação técnica e institucional entre os dois países e cabendo a sua implementação às respetivas entidades reguladoras sectoriais. Desde então, a Comissão de Coordenação reúne semestralmente para abordar os desenvolvimentos verificados no mercado das comunicações dos dois países, com enfoque nas diferentes perspetivas e nos pontos de convergência dos mais diferentes assuntos.
Protocolo de Cooperação ANACOM-ANATEL
Por ocasião da XVIII reunião bilateral entre a ANACOM e a ANATEL, a 5 e 6 de julho de 2018, em Lisboa, foi formalizado um protocolo de cooperação, que dá continuidade ao estreito relacionamento entre os dois reguladores. Estabelece um mecanismo de cooperação técnica e institucional em matérias relacionadas com as atividades das duas entidades, com o objetivo de contribuir para desenvolvimento do sector das comunicações nos respetivos países, em particular, através de:
- Apoio ao desenvolvimento dos organismos reguladores dos dois países e do enquadramento regulamentar do sector.
- Troca de experiências no âmbito das competências comuns.
- Organização conjunta de atividades na esfera de competência dos dois reguladores.
- Cooperação no âmbito da participação nos diversos fora de âmbito internacional.
Consulte:
- Reunião Bilateral ANACOM-ANATEL – março 2024https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1775868
- Reunião Bilateral ANACOM-ANATEL - outubro 2023https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1765641
- ANACOM e ANATEL reuniram durante dois dias em Lisboahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1483543
- XVIII Reunião bilateral ANACOM - ANATELhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1456221
Mais informação:
- ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do
- Ministério das Comunicações https://www.gov.br/mcom/pt-br
- INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial do Brasil https://www.gov.br/inmetro/pt-br
