CPG07 - PT1

Item 1.10: Rever os procedimentos regulamentares e os critérios técnicos associados do Apêndice 30B, sem modificar as adjudicações aos sistemas existentes ou as consignações da Lista do Apêndice 30B.
 

Coordenador da CEPT: David Netterville, do Luxemburgo.
 

Considerações prévias: O objectivo deste tema é proceder a uma actualização dos procedimentos regulamentares e condições técnicas aplicáveis à planificação que foi estabelecida em 1988, para FSS nas faixas de frequência da órbita geostacionária nos 6/4 GHz e 13/10-11 GHz.
 

Brief preliminar:  Draft Brief 1.10 (CPG, Fev-2007)
 
ECP:  Draft ECP 1.10 (CPG, Fev-2007)
 

Item 1.12: Considerar as possíveis modificações que possam ser introduzidas por aplicação da Resolução 86 (Rev. Marraqueche, 2002) da Conferência de Plenipotenciários: "Publicação antecipada, procedimentos de coordenação, notificação e registo de consignações de frequências para redes de satélites", em conformidade com a Resolução 86 ( WRC-03).
 

Coordenador da CEPT: Blaise Soury-Lavergne, da França.

Considerações prévias: O objectivo deste tema é acautelar a introdução de novas tecnologias e ferramentas informáticas modernas, por forma a facilitar, quer para o Departamento das Radiocomunicações (BR), quer para as Administrações os procedimentos de publicação antecipada, coordenação e notificação de redes de satélites.
 

Brief preliminar:  Draft Brief 1.12 (CPG, Abr-2007)
 
ECP:  Draft ECP 1.12 (CPG, Abr-2007)
 

Item 2: Analisar as Recomendações da UIT-R incorporadas por referência no Regulamento das Radiocomunicações, cuja revisão tenha sido comunicada pela Assembleia das Radiocomunicações, em conformidade com a Resolução 28 (Rev. WRC-03), e decidir sobre a conveniência de proceder à actualização das referências correspondentes no Regulamento das Radiocomunicações, em conformidade com os princípios enunciados no Anexo da Resolução 27 (Rev. WRC-03).
 

Coordenador da CEPT: Dirk-Oliver von der Emden, da Suíça.
 

Considerações prévias: Este tema destina-se a actualizar as instâncias do Regulamento das Radiocomunicações onde venha invocada a incorporação por referência de Recomendações da UIT-R, com vista à correcção ou actualização dessas referências.
 

Brief preliminar:  Draft Brief 2 (CPG, Abr-2007)
 
ECP: por publicar
 

Item 4: Em conformidade com a Resolução 95 (Rev.WRC-03), rever as Resoluções e Recomendações de conferências anteriores, com vista à sua possível revisão, substituição ou revogação.
 

Coordenador da CEPT: Marie Broström, da Suécia.
 
Considerações prévias: O objectivo deste tema da agenda é proceder à actualização de Resoluções e Recomendações de Conferências, através da respectiva supressão ou revisão, conforme decisão da Conferência, tomada com base nas propostas apresentadas.
 

Brief preliminar:  Draft Brief 4 (CPG, Fev-2007)
 
ECP: por publicar
 

Item 7.1: Considerar e aprovar o relatório do Director do Departamento das Radiocomunicações (BR) da UIT sobre as actividades do Sector das Radiocomunicações (UIT-R) desde a WRC-03, bem como sobre quaisquer dificuldades ou inconsistências encontradas na aplicação do Regulamento das Radiocomunicações, e sobre a acção em resposta à Resolução 80 (Rev.WRC-2000).
 

Coordenadores da CEPT: François Rancy, da França (Res.951) e Dirk-Oliver von der Emden, da Suíça (Res.80, Res.74, Definição de HDFSS e HEO).
 

Considerações prévias: Res.951, Res.80, Res.74, Definição de HDFSS e HEO
 

A CEPT identificou, como questões a discutir ao abrigo deste tema, a Resolução 951 (WRC-03) conceito/finalidade das atribuições. Pretende-se com esta Resolução analisar o actual conceito de atribuição de espectro cujo resultado final é a publicação do Quadro de Atribuições do Artigo 5, com vista a analisar a possibilidade de introdução de maior flexibilidade, considerada necessária para fazer face à convergência de serviços e ao eventual surgimento de novos requisitos técnicos e operacionais.
 

Ao abrigo da Resolução 80, o Grupo Consultivo do Regulamento das Radiocomunicações, bem como o Comité do Regulamento das Radiocomunicações estudam possíveis disposições e recomendações que possam ligar os procedimentos de notificação, coordenação e registo de frequências, com os princípios do Artigo 44 da Constituição da UIT-R e o Número 3 do Preâmbulo do Regulamento das Radiocomunicações, por forma a criar procedimentos de diligência devida que assegurem uma distribuição equitativa do espectro da órbita geostacionária, a redução do tempo de processamento dos pedidos de coordenação e notificação no Departamento das Radiocomunicações (BR) e a minimização dos satélites de papel. Com base nesta informação, o Director do BR elaborará um relatório detalhado sobre o assunto à Conferência, que decidirá em conformidade.
 

Ao abrigo da Resolução 74, sempre que a Assembleia das Radiocomunicações decida aprovar a introdução de melhoramentos aos métodos e/ou parâmetros técnicos para coordenação de estações terrenas incluídos no Apêndice 7 do Regulamento, com base nos trabalhos da UIT-R, deverá reportar o assunto ao Director do BR que levará a questão ao conhecimento da Conferência, através do seu relatório. Com base no relatório do Director, a Conferência decidirá da necessidade de introduzir modificações ao Regulamento, face às modificações introduzidas no Apêndice 7.
 

Quanto à possível definição de HDFSS e HEO (assunto em discussão nas equipas de projecto PT1 e PT3), os resultados dos trabalhos do PT1 mostraram não ser necessário introduzir qualquer definição no Regulamento das Radiocomunicações, podendo, se necessário, ser incluída informação adicional sobre estas aplicações específicas numa Recomendação do Sector das Radiocomunicações (UIT-R).
 

Brief preliminar:  Draft Brief 7.1 (Res. 951) (CPG, Abr-2007)
 
ECP: por publicar