A segunda e última Assembleia da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), sob presidência suíça, teve lugar em Berna, nos dias 8 e 9 de Setembro.
A Assembleia - órgão máximo da CEPT - foi presidida por Marc Furrer (Director-geral do regulador suíço para as telecomunicações - OFCOM), assessorado pelos dois Vice-presidentes, representantes da anterior e futura presidência: Saraiva Mendes (Vogal do Conselho de Administração da ANACOM e anterior Presidente da CEPT) e Eugen Dogariu (Secretário de Estado do Ministério para as Comunicações e Tecnologias de Informação da Roménia e futuro Presidente da CEPT).
Entre vários outros temas em destaque nesta Assembleia, salientam-se os seguintes:
- Candidatos europeus a lugares elegíveis na PP06
Em aplicação da metodologia aprovada em 2003 sobre a coordenação de candidatos europeus a lugares elegíveis em organizações internacionais, que foi devidamente vertida nas regras de procedimento (RoP) da CEPT, teve lugar a apresentação dos possíveis candidatos com vista à Conferência de Plenipotenciários (PP) de 2006 da União Internacional das Telecomunicações (UIT): Marc Furrer (Suíça), Matthias Kurth (Alemanha) e Valeri Timofeev (Rússia), os dois primeiros com pretensões ao lugar de Secretário-Geral da UIT (SG) e o último à reeleição para o cargo que actualmente ocupa de Director do Gabinete de Radiocomunicações (BR).
Enquanto Valeri Timofeev foi reconhecido por aclamação como candidato CEPT ao cargo de Director do BR, já para a candidatura a Secretário-Geral, e em aplicação da metodologia em vigor, teve lugar uma votação cujo resultado veio reconhecer Matthias Kurth como candidato CEPT a esse cargo. De notar que, tendo o candidato suíço recebido um número de votos superior ao limiar abaixo do qual seria convidado a desistir, esse apelo não lhe será feito pela Assembleia, mas não lhe será reconhecido o estatuto de candidato da CEPT, dado que o número de votos recebido também não alcançou o patamar necessário para esse efeito.
Tratando-se de uma questão extremamente sensível, e atendendo à dupla posição do Presidente Marc Furrer enquanto candidato ao lugar de SG da UIT, este ponto da agenda foi dirigido pelo vice-Presidente da administração portuguesa, Saraiva Mendes.
- Trabalho preparatório com vista à 2ª sessão da RRC
A Assembleia foi informada acerca da forma como o Comité das Comunicações Electrónicas (ECC) pretende preparar a 2ª sessão da Conferência Regional da UIT (RRC) para planeamento do serviço de radiodifusão digital terrestre. Ao mesmo tempo, foi deixado o apelo para uma maior coesão entre os países da CEPT, o que necessariamente passa por uma melhor coordenação interna entre as delegações (nomeadamente aquelas que estão representadas em mais do que uma organização regional), com o objectivo de as questões previamente acordadas não virem a ser refutadas por alguns dos que participaram nessa coordenação.
Também a questão da duplicidade de presidentes a que se assistiu na primeira sessão foi salientada, tendo-se alertado o ECC para a importância de uma coordenação com as restantes organizações regionais, nomeadamente no sentido de acordar, tão cedo quando possível, o nome do único presidente da próxima sessão.
Finalmente, ficou ainda o alerta para que o ECC se debruce sobre os aspectos políticos e estratégicos da conferência, e não apenas as questão técnicas, os quais deverão ser trabalhados em coordenação com a Comissão Europeia.
- Conselho da UIT
Pela voz do representante da ANACOM, anterior Presidente do Conselho da UIT e actual vice-Presidente do Grupo de Supervisão do Conselho (COG), a Assembleia foi informada acerca da forma como estão a ser implementadas as instruções facultadas pelo Conselho na sua última reunião. Conforme foi esclarecido, neste momento a UIT deveria conseguir cumprir as metas estipuladas pelo Conselho até Julho do próximo ano, mês em que voltará a reunir.
Reconhecendo e agradecendo todo o trabalho que o COG tem vindo a desenvolver, a Assembleia continuou a mostrar reservas para com a situação da UIT, sendo que a questão se prende, neste momento, com a capacidade e vontade dos gestores da UIT para seguirem as orientações do COG.
- Trabalho preparatório com vista à Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações 2004 (WTSA04)
Foi feito um ponto de situação acerca do trabalho preparatório desenvolvido ao nível da CEPT com vista à WTSA04, que terá lugar em Outubro.
Em particular, foram apresentadas as 6 propostas comuns europeias (ECP) desenvolvidas neste âmbito, tendo igualmente sido referida a possibilidade de ainda vir a ser desenvolvida uma sétima. A ocasião foi aproveitada para promover a assinatura de algumas destas ECP (o lote das 3 primeiras) e houve ainda lugar a algum debate acerca destas propostas comuns.
- Congresso da UPU (Setembro/ Outubro 2004)
A Assembleia notou a lista de prioridades avançadas pelo Comité Europeu de Regulação Postal (CERP) para o Congresso da União Postal Universal (UPU), que teve início na semana subsequente à realização desta Assembleia. Foi também notado que os únicos candidatos ao cargo de Director-Geral da UPU são ambos oriundos de países europeus, França e Portugal, pelo que o cargo será necessariamente entregue a um europeu.
- Posicionamento da CEPT no âmbito do trabalho preparatório para a 2ª fase da Cimeira Mundial para a Sociedade de Informação (WSIS)
Foi apresentada a esta Assembleia a análise efectuada pelo ECC, identificando, a partir do Plano de Acção, aqueles pontos em que este comité poderá apresentar eventuais contribuições com base no trabalho já produzido. O tema voltará para o grupo de trabalho UIT, que deverá coordenar possíveis contribuições da CEPT à 2ª fase da Cimeira.
- Revisão da Agenda Política (RPA – Rolling Policy Agenda)
A RPA da Assembleia foi revista para passar a incorporar um novo item relativo ao combate a práticas ilícitas no âmbito das comunicações electrónicas, designadamente a questão dos web-dialers, bem como a indicação explícita de que a Assembleia deverá, mediante alerta dos comités ou identificando ela própria, monitorar e aprofundar no seio da CEPT os assuntos de cariz político-estratégico que possam surgir relacionados com a gestão do espectro.
- Debate acerca da proposta submetida por um membro da CEPT de modificação do CEPT Arrangement
Foi reanalisada a proposta da Suécia de alteração do Arrangement da CEPT, para passar a sugerir que, tipicamente, ao invés de se realizarem duas Assembleias por ano, a Assembleia reuna apenas uma vez, só em casos excepcionais se podendo optar por reunir duas vezes no mesmo ano.
Tendo em conta que o Arrangement consiste num dos instrumentos de base da CEPT, as alterações ao mesmo deverão efectuar-se apenas quando estritamente necessário. Reconhecendo-se que este não seria o caso, uma vez que o Arrangement apenas refere a realização de duas Assembleias por ano a título indicativo, acordou-se desenvolver uma “Regra de Interpretação”, que será incluída na acta desta Assembleia, indicando que cada Presidência (em conjunto com a Troika), na reunião imediatamente antes do início do seu mandato, deverá apresentar um projecto de actuação onde identifique as matérias que pretende ver tratadas em cada uma das Assembleias e propor um número de reuniões em função dessas matérias. Este número, bem como a identificação dos assuntos a abordar, terá de ser confirmado pela Assembleia.
No encerramento da Assembleia, a administração romena recebeu a bandeira da CEPT das mãos do actual presidente, numa cerimónia simbólica de transferência de presidência. Tal transferência ocorrerá oficialmente apenas no dia 1 de Outubro de 2004. Nessa ocasião, Portugal deixará de integrar a Troika da CEPT, dando lugar ao novo membro – a Alemanha, que deterá a presidência de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006.
A próxima Assembleia da CEPT, já sob presidência romena, está agendada para os dias 20 e 21 de Abril de 2005, em Bucareste.
