Realizou-se em Bruxelas, em 21 de Junho de 2005, a 7.ª reunião deste grupo de trabalho, presidida pelo Reino Unido.
Esteve presente a Sr.ª Viviane Reding, Comissária para a Sociedade de Informação e para os Media, que fez, na abertura da reunião, uma apresentação sobre a sua visão relativamente ao papel deste grupo de trabalho e aos principais desafios da Comissão Europeia no que respeita à gestão do espectro.
Viviane Reding chamou a atenção para a recente adopção da 'política estratégica para uma sociedade baseada no conhecimento e na informação móvel' conhecida por i2010. E considerou essencial a criação de um mercado único competitivo e aberto para a sociedade da informação e para os serviços de media. Quanto às prioridades no que respeita ao trabalho do RSPG, considerou como essenciais:
- O aumento da eficiência nas políticas de gestão do espectro na Europa
Nesta perspectiva, anunciou para breve uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento sobre a necessidade de alcançar um nível mínimo de consistência e maior convergência entre as políticas nacionais relativas ao comércio secundário do espectro.
Focar ainda a necessidade de acompanhar a política de comércio secundário com uma maior flexibilidade no uso do espectro e com uma aproximação coerente no que respeita à definição do quadro de utilização das WAPEC (plataformas de acesso sem fios, para as comunicações electrónicas).
- 'Switchover' da radiodifusão analógica para a digital
Sobre este assunto, anunciou que será brevemente adoptada uma Comunicação sobre a preparação da próxima Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC06).
Viviane Reding identificou também os seguintes itens, cuja análise e discussão pelo RSPG considerou muito importante.
- harmonização da definição de direitos de uso do espectro/ direitos de propriedade, por forma a facilitar a introdução de serviços pan-europeus;
- o papel do espectro 'liberalizado' no desenvolvimento das novas tecnologias;
- impacto das taxas de utilização do espectro dos vários países nos mercados e na inovação.
Informou ainda que a Comissão pretende trabalhar em conjunto com os Estados-membros para atingir uma política de espectro 'pró-inovação', baseada nos seguintes fundamentos:
- diminuição das barreiras de entrada da indústria;
- uma convergência gradual na regulação do espectro, nomeadamente entre a radiodifusão e as comunicações moveis;
- o funcionamento pleno do mercado interno para serviços e equipamentos de radiocomunicações.
No decurso da reunião, foram discutidos os seguintes temas:
- WAPEC
Foi aprovado um documento de trabalho do RSPG relativo à futura Opinião do grupo sobre este assunto. Trata-se ainda de um documento de trabalho do grupo, contudo optou-se pela sua submissão a consulta pública, no estado actual, por forma a acelerar a decisão final sobre esta matéria.
Assim, a consulta pública decorrerá desde o final de Junho a meados de Setembro e, paralelamente, um sub-grupo específico continuará a analisar o assunto. Espera-se que na próxima reunião, de Novembro, do RSPG haja condições para tomar uma decisão final sobre esta Opinião.
- WRC07
O presidente da reunião apresentou uma proposta de texto para a Opinião sobre a WRC07, baseado em contribuições anteriores relativas a prioridades expressas pela Comissão, e em comentários da consulta pública e do seminário realizado em Março de 2005.
Foi considerado que o documento final deveria ser adoptado antes de finalizadas as propostas europeias comuns (ECP) em elaboração ao nível da CEPT, por forma a permitir a consideração desta Opinião no resultado final do trabalho actualmente em desenvolvimento.
As várias delegações deverão enviar os seus comentários finais a este documento até 18 de Julho, por forma a que o presidente do grupo possa redigir o documento final no início de Setembro para adopção na próxima reunião do RSPG.
- Espectro para fins científicos
A França e Holanda pediram ao RSPG que estudasse a possibilidade de adoptar uma Opinião sobre a utilização coordenada do espectro na Europa para fins científicos.
Após discussão desta matéria o grupo apoiou a iniciativa, existindo ainda algumas questões por esclarecer, nomeadamente a forma de balancear o acesso ao espectro entre serviços comerciais e não comerciais.
Um grupo de trabalho, da responsabilidade da França e Holanda, irá analisar as várias questões ainda em aberto por forma a apresentar de novo o assunto ao RSPG.
- 'Switchover' para a radiodifusão digital
Foi efectuada pela Comissão uma apresentação da recente Comunicação ao Conselho e ao Parlamento relativa à antecipação da data de "switchover" na Europa - COM (2005) 204 de 24 de Maio de 2005.
Esta Comunicação pode ser encontrada no seguinte endereço: European Commission - Information Society - Telecom - Communications & Reportshttp://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/communications_reports/index_en.htm.
- Outros assuntos
Foram feitas apresentações sobre os trabalhos em desenvolvimento ao nível da CEPT e da Comissão Europeia.
O presidente concluiu a reunião pedindo candidaturas para um novo vice-presidente, a ser eleito na próxima reunião.
