O XIX Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP) decorreu no Rio de Janeiro, no Brasil, de 10 a 16 de Agosto, tendo contado com a participação de 26 dos seus 27 membros e de vários observadores. O Congresso foi precedido, no dia 9, pelo Colóquio sobre Reforma Postal e Cooperação Técnica.
Portugal esteve representado a dois níveis, através da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e dos CTT ? Correios de Portugal.
Entre as diversas medidas adoptadas, destacam-se as seguintes:
- Criação de um novo artigo na Constituição da UPAEP dedicado à missão da União;
- Aprovação de um Plano Temporal para o período 2006-2009, o qual prevê a adopção de medidas extraordinárias para a resolução da questão das dívidas por parte de alguns países membros, bem como da situação financeira da União;
- Aprovação de um sistema de sanções automáticas a aplicar aos países devedores;
- Adopção da realização de uma auditoria externa independente, no final de cada exercício financeiro;
- Criação de um grupo de trabalho que estudará, nos próximos dois anos, a reforma da União, para acelerar o processo de reestruturação da UPAEP a submeter a um Congresso extraordinário em 2007 - o grupo, presidido pelo México, é composto de 10 países representativos da União, entre os quais Portugal;
- Aprovação das alterações às regras de funcionamento do Comité de Gestão e da Secretaria-Geral;
- Criação formal do Grupo de Trabalho Permanente de Regulação Postal, presidido pela Argentina e do qual Portugal fará parte;
- Encarregar o Conselho Consultivo e Executivo de convocar periodicamente, aquando da sua reunião anual, um fórum para o tratamento de aspectos relacionados com a regulação do sector postal;
- Manutenção do Grupo de Trabalho Reestrutura da UPU e do Subgrupo de Trabalho Desenvolvimento Futuro da UPAEP, mantendo Portugal a presidência deste último;
- Aprovação do Manual de Cooperação Técnica e manutenção do grupo de trabalho para desenvolver um Regulamento que enquadre melhor a cooperação feita na UPAEP, do qual Portugal é membro,
Destaca-se também a realização de eleições para os cargos de Secretário(a) Geral e Conselheiro(a) da União, para o período 2006-2009, para os quais foram eleitos, respectivamente, Serrana Bassini Casco, do Uruguai, e Juan Ramón Martinez-Acha, de Espanha. Ambos iniciarão funções em Janeiro de 2006.
Foi ainda designado, a título excepcional, Onelio Jesus Alfonso Pérez, de Cuba, para o cargo de Chefe de Projectos da Secretaria-Geral da UPAEP, que iniciará igualmente funções em Janeiro de 2006.
Por último, foi constatada a necessidade de convocação de um Congresso extraordinário, a ter lugar em 2007, a fim de avaliar a execução das medidas extraordinárias previstas no Plano Temporal, bem como outras questões relevantes para a União. O Congresso ordinário será realizado no Chile, em 2009.
