Decorreu em Paris (França), nos dias 9 e 10 de Março, na sede da OCDE, a 50.ª reunião do Comité de Políticas de Informação, Informática e Telecomunicações (ICCP - Committee for Information, Computer and Communications Policies).
Nesta reunião, foram tornados públicos vários documentos de relevo e abordados assuntos particularmente importantes para a actividade das autoridades reguladoras nacionais, designadamente:
- a questão do serviço universal, tendo em conta as redes existentes actualmente;
- o impacto económico da voz sobre protocolo Internet (VoIP), matéria sobre a qual foi elaborado um documento que aponta para algumas recomendações de políticas para serviços VoIP;
- a análise exaustiva do mercado de serviços multi-play (também denominados de serviços triple-play) nos Estados Membros da OCDE, incluindo o mercado português;
- o exame dos últimos desenvolvimentos no mercado de intercâmbio de tráfego da Internet e as medidas para avaliar o seu crescimento;
- a investigação das últimas evoluções nos mercados de nomes de domínio na Internet, designadamente o denominado mercado secundário de nomes de domínio (cujo desenvolvimento se deve, em larga medida, à publicidade on-line presente nos chamados motores de busca).
Foi ainda aprovada a proposta de Recomendação do Conselho sobre cooperação transfronteiriça em matéria de spam (comunicações não solicitadas). Esta proposta seguirá para aprovação por parte do Conselho.
Uma vez terminada a sua função, será extinta a task force encarregue das questões ligadas ao combate ao spam (TF SPAM). Contudo, pretende-se, por exemplo, ao nível do comité, continuar a monitorar estas questões de forma a reagir sempre que considerado necessário.
Nesta reunião, procedeu-se ainda à revisão dos termos de referência (ToR) dos grupos que reportam ao ICCP e, em particular, à alteração da designação do grupo de trabalho Políticas de Serviços de Informação e Telecomunicação (GT TISP), que passa a denominar-se GT Política dos Serviços e Infra-estruturas de Telecomunicações (GT CISP).
Manifestou-se também significativo apoio à realização da reunião ministerial dedicada à discussão do futuro da Internet, embora tenha ficado por definir se a mesma irá ter lugar na Primavera de 2008 ou se apenas no Outono do mesmo ano. França e Itália indicaram ter interesse na organização do evento, mas o local ainda não está definido.
A próxima reunião do ICCP vai decorrer na Hungria, nos dias 4 e 5 de Outubro, bem como o Technology Foresight Forum (dedicado, nomeadamente à questão das redes de próxima geração - NGN) e o encontro do grupo de trabalho sobre Privacidade e Segurança da Informação (ISP - Information Security and Privacy), a 2 e 3 de Outubro.
