Reunida em Doha (Qatar), de 7 a 15 de Março de 2006, a quarta Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC-06) da União Internacional das Telecomunicações (UIT) adoptou dois documentos estratégicos para o Sector do Desenvolvimento da UIT (UIT-D), nos próximos quatro anos, a Declaração de Doha e o Plano de Acção de Doha.
A principal preocupação da Declaração de Doha centra-se na estratégia a seguir para ultrapassar o fosso digital, uma vez que os indicadores mundiais relativos ao acesso aos serviços de telecomunicações e às tecnologias de informação e comunicação (TIC) mostram ainda enormes disparidades. E no reconhecimento da importância das comunicações na criação de emprego, qualificação dos recursos humanos e diminuição da pobreza.
As telecomunicações de emergência foram um dos assuntos mais em foco nesta WTDC: o tsunami que assolou o Índico em Dezembro de 2004 mostrou a importância das telecomunicações na prevenção e mitigação dos desastres naturais e dos seus efeitos destruidores, sobretudo para os países mais pobres e vulneráveis. Por isso, o tema passou a figurar nos programas da UIT-D, como uma nova questão, que aborda a necessidade de estudar, no próximo ciclo de quatro anos, os sistemas sensoriais para a prevenção, detecção e mitigação das calamidades naturais baseados no espaço foi adoptada pelas Comissões de Estudos (SG) e o termo ?resiliente a catástrofes naturais?, aplicado às infraestruturas de telecomunicações, passou a integrar o léxico do Sector do Desenvolvimento.
O segundo documento estratégico aprovado na WTDC-06, o Plano de Acção de Doha, é constituído por 6 programas (reforma regulamentar, desenvolvimento de tecnologias e infraestruturas de informação e comunicação, aplicações TIC e e-estratégias, economia e finanças, incluindo custos e tarifas, formação em recursos humanos e, por fim, os países menos desenvolvidos - LDC - e os micro-Estados insulares em desenvolvimento, programa agora e pela primeira vez alargado ainda às telecomunicações de emergência), 5 iniciativas globais (relativas aos temas mulheres, juventude e crianças, povos indígenas e comunidades, pessoas com deficiência e comunidades que habitam áreas não servidas por serviços de comunicações) e duas actividades (estatísticas e informação sobre telecomunicações/TIC e parcerias e promoção).
A Conferência de Desenvolvimento da UIT incorporou e deu seguimento às conclusões da Cimeira Mundial para a Sociedade da Informação (WSIS), cuja última fase teve lugar em Novembro de 2005: fazer chegar a sociedade da informação a todos. A UIT, em particular a UIT-D, deverá, aliás, assumir um papel de liderança na implementação de algumas das linhas de acção e decisões da WSIS que caiem nas suas competências centrais.
Além das 14 questões analisadas pelas comissões de estudos (SG) no último ciclo de estudos, agora revistas na WTDC-06, foram aprovadas 4 novas questões: o acesso das pessoas com necessidades especiais aos serviços de telecomunicações, redes seguras e melhores práticas no desenvolvimento de uma cultura de cybersegurança, o impacto das telecomunicações na criação de emprego e as já referidas telecomunicações de emergência.
O termo ?crianças? foi, de igual modo, integrado no mandato da UIT - que anteriormente apenas detinha competências para tratar de assuntos relativos aos jovens - e objecto ainda de uma resolução proposta pela Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) e aprovada nesta conferência. A CEPT levou, aliás, ao debate e negociação em Doha nove propostas comuns europeias (ECP), às quais Portugal deu o seu apoio oficial.
Outro objectivo essencial da Conferência de Desenvolvimento da UIT é a definição da aplicação dos recursos disponíveis neste Sector da organização, ajustando-os às necessidades dos países em desenvolvimento em termos de infra-estruturas, serviços e políticas das telecomunicações e sociedade da informação. Assim, ao contrário das anteriores WTDC (realizadas em 1994, 1998 e 2002), e pela primeira vez, cada uma das seis regiões da UIT acordou seleccionar os cinco projectos considerados prioritários para essa mesma região.
A WTDC-06 reuniu perto de mil participantes, dos quais 820 delegados, em representação de 132 Estados, e 93 membros do Sector, representando 31 países.
