A 13.ª reunião do ECC teve lugar em Oulu (Finlândia), nos dias 20 a 24 de Março, tendo estado representadas cerca de 30 administrações. Nesta sessão plenária foram aprovados (decisão final) os seguintes elementos:
- Decisão ECC/DEC/(06)01 relativa a "Harmonised utilisation of spectrum for terrestrial IMT-2000 /UMTS systems operating in the bands 1900 - 1980 MHz, 2010 - 2025 MHz and 2110 - 2170 MHz" que substitui as Decisões existentes sobre o IMT2000/UMTS";
- Decisão ECC/DEC/(06)02 relativa a "Exemption from Individual Licensing of low e.i.r.p. satellite terminals (LEST) operating within the Frequency Bands 10,70 - 12.75 GHz or 19.70 - 20.20 GHz Space-to-Earth and 14.00 - 14.25 GHz or 29.50 - 30.00 GHz Earth-to-Space";
- Decisão ECC/DEC/(06)03 relativa a "Exemption from Individual Licensing of high e.i.r.p. satellite terminals (HEST) operating within the Frequency Bands 10.70 - 12.75 GHz or 19.70 - 20.20 GHz Space-to-Earth and 14.00 - 14.25 GHz or 29.50 - 30.00 GHz Earth-to-Space";
- Decisão ECC/DEC/(06)04 sobre "The harmonized conditions for devices using UWB technology in bands below 10.6 GHz", um dos assuntos que, a par da questão do MSS (Mobile Satellite Service) nos 2 GHz, gerou enorme debate e monopolizou quase por completo o tempo de reunião. Face à falta de consenso e clara divisão de opiniões sobre se deverá ou não ser permitida uma solução faseada na faixa 3,1-4,8 GHz, a Decisão aprovada apenas prevê a solução de longo termo, sendo que a proposta de criar uma fase de transição na faixa atrás referida será alvo de uma nova Decisão, aprovada nesta reunião para consulta pública, a qual deverá ser entendida como complementar da Decisão agora aprovada;
- Relatórios 77, sobre "Implementation of ACR supplementary service", 78, sobre "IPV6-The next generation Internet Protocol", 79, sobre "High capacity DSL systems", e 80, sobre "Enhancing Harmonisation and Introducing Flexibility in the Spectrum Regulatory Framework".
Foram também tomadas as seguintes decisões:
- Avançar com o processo de consulta pública de uma decisão contendo uma solução faseada para as aplicações UWB, i.e., incidindo sobre a faixa dos 3,1-4,8 GHz; pretende-se que esta nova decisão seja entendida como um complemento à Decisão ECC/DEC/(06)04, aprovada nesta reunião;
- Não avançar, por ora, com o processo de consulta pública relativo à decisão sobre os sistemas MSS na faixa dos 2 GHz (decisão que pressupõe estabelecer-se novamente um procedimento de revisão de milestones); sobre este assunto, elaborou-se uma lista de questões que estão ainda em aberto e que terão de ser clarificadas até à próxima reunião;
- Nomear, como novo presidente do grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA - Regulatory Affairs), Stelios Himonas (do Chipre), que assumirá, a partir desta data, a liderança do grupo, que cada vez mais se centraliza nas questões regulamentares.
No encontro, também se debateram e foram tomadas decisões sobre outras questões, nomeadamente:
- As questões técnicas, regulamentares e de numeração inerentes ao projecto de "GSM on board aircraft" - assunto que continuará a ser analisado pelos WG SE, RA e NNA;
- O progresso do trabalho na faixa dos 1800-1805 MHz (ex-TFTS), tema este que é alvo de um mandato da Comissão;
- O trabalho preparatório (análise do relatório interino) com vista à resposta ao Mandato da Comissão relativo ao sistema de informação sobre o espectro radioeléctrico, bem como para resposta ao mandato sobre MSS na faixa dos 2 GHz;
- O trabalho preparatório, também visando a resposta a um Mandato da Comissão, neste caso com relação à faixa 3,4-3,6 GHz, 3,6-3,8 GHz e 5,8 GHz e destinado ao acesso rádio de banda larga.
Em consequência do Relatório ECC 80, identificaram-se as acções subsequentes, que visam, nomeadamente, a aplicação do conceito de "flexible bands" patente nesse Relatório. Foram ainda apresentados os pontos de situação sobre a preparação das próximas conferências regional e mundial da UIT, a RRC-06 e a WRC-07, respectivamente, tendo sido referido que, para a RRC-06, foram já adoptadas diversas propostas comuns europeias (ECP), as quais se encontram presentemente em fase de assinatura pelas administrações.
Não só devido à extensão da agenda (a qual em parte se deve à multiplicidade de grupos que actualmente reportam ao ECC), bem como à extrema sensibilidade de que se revestiam alguns dos temas tratados, não foi possível abordar todos os pontos da agenda. Transitaram, assim, para a próxima reunião deste Comité todas as questões relacionadas com a actividade do gabinete de apoio (o Gabinete Europeu de Radiocomunicações - ERO) e do PT-7, grupo encarregue dos assuntos estratégicos.
O ECC voltará a reunir de 3 a 7 de Julho 2006, em Galway, na Irlanda.
