Teve lugar em Reykjavik (Islândia), de 29 a 31 de Março, a 6ª reunião do PT PP06, equipa de projecto da CEPT encarregue de preparar a próxima Conferência de Plenipotenciários (PP) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que se realiza em 2006.
Após um primeiro conjunto de 10 propostas comuns europeias (ECP) já preparadas por esta equipa de projecto e aprovadas pelo WG ITU, grupo de trabalho ao qual o PT reporta (propostas essas que já foram enviadas à UIT), nesta reunião finalizou-se um conjunto de propostas de ECP sobre os seguintes temas: futuro da UIT; supressão do Comité de Coordenação; e redução do número de TELECOM.
Para além das propostas de ECP finalizadas que seguirão para debate e/ou aprovação por parte do WG ITU, prosseguiu-se com o trabalho (propostas de ECP e decisões) relativamente aos seguintes temas:
- Gestão dos recursos da Internet, proposta que continuará a ser analisada pelo PT PP-06 na sua próxima reunião;
- Abandono da eventual proposta comum sobre a interrupção dos mandatos dos colaboradores em cargos elegíveis da UIT, o qual será confirmado no próximo encontro da equipa de projecto;
- Nomeação dos directores dos Gabinetes em substituição do actual processo de eleição, passando as eleições a limitar-se aos cargos de secretário-geral e vice secretário-geral - proposta que irá ao WG ITU para debate, prevendo-se que volte ao PT para melhoria e consolidação;
- Contribuições dos membros dos sectores e membros associados para a liquidação das despesas da União (revisão da Resolução 110), proposta a finalizar na próxima reunião do PT PP06;
- Anulação de facturas não pagas relativas ao cost-recovery das notificações dos sistemas de satélites (relacionado com a Resolução 88) - esta questão continua a geral bastante polémica e terá de ser reanalisada, com base num novo contributo a ser preparado pela França;
- Decisão de produzir uma ECP autónoma incidindo sobre o número máximo de mandatos em cargos elegíveis - a preparação desta proposta, à semelhança das restantes ECP que se relacionam com este tema (designadamente a ECP sobre o Comité de Coordenação e a ECP sobre a passagem dos Directores a nomeados ao invés de eleitos), ficará também a cargo da administração portuguesa e será discutida na próxima reunião;
- Produzir uma ECP sobre o acesso livre de custos a Recomendações da UIT - a questão ainda não é consensual e será novamente discutida, com base numa proposta a ser preparada pela administração finlandesa;
- Estabelecer um fundo para reestruturação - trata-se de uma situação semelhante à anterior, isto é, não é consensual e terá de ser discutida novamente, cabendo neste caso a preparação de um novo texto à administração do Reino Unido;
- Decisão de, em princípio, produzir uma ECP sobre a passagem do orçamento de bianual a anual, bem como sobre o enquadramento financeiro da União no seu geral - não existindo consenso sobre a matéria, caberá à administração suíça a preparação de um novo texto;
- Face a uma proposta do Reino Unido propondo novos (e substancialmente diferentes) métodos de trabalho para o RRB - Radio Regulations Board - decidiu-se não avançar com qualquer proposta mais arrojada neste sentido; contudo, desde que mais comedida, poder-se-á voltar a analisar a questão na próxima reunião;
- Decidiu-se abandonar a ideia de uma eventual ECP que revisse a forma de repartição de custos inerentes à realização de conferências regionais, ou seja, manter-se-á a actual distribuição que assenta no número de unidades de contribuição com que cada administração contribui para o orçamento geral da União.
Procedeu-se também à revisão da brief e position paper, documentos que servirão de ''guia'' aos países da CEPT durante a PP-06, e avançou-se com o trabalho de identificação das Decisões, Resoluções e Recomendações da PP-02 que deverão manter-se, ser revistas ou anuladas - esta actividade continuará também na próxima reunião da equipa de projecto.
Esta reunião teve uma estrutura um pouco diferente do habitual, optando-se por trabalhar num dos dias em grupos de redacção, que reviram vários dos documentos discutidos no primeiro dia, com vista à finalização de algumas propostas, e também os documentos base deste trabalho preparatório - designadamente, a brief e position paper (razão pela qual a reunião contou com mais um dia do que é habitual).
Portugal presidiu a um destes grupos, o qual esteve encarregue de rever a proposta de ECP relativa à supressão do comité de coordenação e de encontrar um consenso para a elaboração de uma eventual ECP sobre a redução do número de cargos elegíveis, passando os directores a ser nomeados, quando actualmente são eleitos.
A próxima reunião terá lugar em Sófia, na Bulgária, nos dias 9 a 11 de Maio.
