Teve lugar em Sófia (Bulgária), de 9 a 11 de Maio, a 7.ª reunião da equipa de projecto (PT) do GT UIT da CEPT encarregue de preparar a próxima Conferência de Plenipotenciários (PP) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que se realiza em 2006.
Após um primeiro conjunto de 10 propostas comuns europeias (ECP), preparadas por este PT e aprovadas pelo GT UIT (propostas essas que já foram inclusivamente enviadas à UIT), bem como de um segundo pacote contendo 3 ECP adicionais, nesta reunião o grupo finalizou novas propostas comuns que seguirão para aprovação pelo GT UIT, em Junho próximo.
As propostas de ECP finalizadas abordam os seguintes assuntos:
- Ratificação da Convenção de Tampere, a qual tem por objectivo conseguir acelerar o processo de ratificação desta Convenção;
- Spam e segurança das redes (revisão da Resolução 130 da PP-02);
- Passagem a nomeação, em vez de eleição, dos Directores dos Gabinetes - as eleições passam, assim, a limitar-se aos cargos de Secretário-Geral e Vice Secretário-Geral (proposta que tem vindo a ser trabalhada por Portugal, conjuntamente com o Reino Unido);
- Número máximo de mandatos em cargos elegíveis - a preparação desta proposta, à semelhança das restantes ECP que se relacionam com este tema (designadamente a ECP sobre o Comité de Coordenação e a ECP sobre a passagem dos Directores a nomeados, ao invés de eleitos), esteve a cargo da administração portuguesa;
- Contribuições dos membros dos sectores e membros associados para a liquidação das despesas da União (no âmbito da Resolução 110).
Para além das propostas de ECP em versão final, e que seguirão para debate e/ou aprovação por parte do GT UIT, o PT analisou um conjunto de outras questões, algumas das quais podem vir a originar novas ECP:
- Gestão dos recursos da Internet, que continuará a ser analisada pelo PT PP-06 na sua próxima reunião;
- Anulação de facturas não pagas relativas ao cost-recovery das notificações dos sistemas de satélites (relacionado com a Resolução 88) - esta questão continua a gerar bastante polémica e terá de ser reanalisada na próxima reunião do PT, com base num novo contributo a ser preparado pela França, e provavelmente, será também alvo de discussão na próxima reunião do GT UIT;
- Decisão de produzir uma ECP semelhante à apresentada na PP-02 sobre o limite dos 3000 GHz, ou seja, a sugerir que não se efectuem alterações à Convenção e Constituição com vista a alterá-lo conforme propõe o grupo árabe;
- Decisão de, em princípio, produzir uma ECP sobre a passagem do orçamento de bienal a anual, bem como incidindo sobre o enquadramento financeiro da União no seu geral - proposta que, em reuniões anteriores, contava com uma acentuada divisão de opiniões, mas que nesta já reuniu maior apoio, sendo expectável que na próxima reunião do PT se possa vir a aprovar uma proposta de ECP sobre o assunto;
- Face a uma proposta do Reino Unido sobre novos (e substancialmente diferentes) métodos de trabalho para o RRB (Comité do Regulamento das Radiocomunicações - Radio Regulations Board), decidiu-se não avançar com propostas muito arrojadas, pelo que, desde que estas sejam mais comedidas, poder-se-á voltar a analisar a questão na próxima reunião do PT;
- Decisão de abandonar a ideia de uma eventual ECP sobre a possibilidade de interrupção dos mandatos de detentores de cargos elegíveis, uma vez que esta questão já está coberta no regulamento de pessoal (Staff Regulations);
- Decisão de abandonar a proposta de ECP sobre o acesso on-line livre de custos a Recomendações da UIT, uma vez que a mesma já não será necessária no actual contexto, face à decisão do Conselho de 2006 sobre esta matéria;
- Decisão de, em princípio, abandonar a ideia de produzir uma ECP para que se estabeleça um fundo para reestruturação - o Reino Unido tinha ficado de preparar um novo texto sobre esta proposta, contudo a versão apresentada era praticamente igual à anterior, pelo que suscitou comentários semelhantes;
- Ainda que, sem registar nesta reunião qualquer avanço significativo, será mantida na agenda do grupo a Resolução 91 da PP-98 relativa ao princípio do cost-recovery, a qual também poderá resultar numa proposta de ECP - esta questão deverá ser debatida na próxima reunião do GT UIT, em Vilnius.
Nesta reunião, procedeu-se ainda à actualização da brief e position paper, documentos que servirão de ''guia'' aos países da CEPT durante a PP-06, e avançou-se, igualmente, com o trabalho de identificação das Decisões, Resoluções e Recomendações da PP que deverão manter-se, ser revistas ou anuladas - esta actividade continuará na próxima reunião do PT.
De referir que esta reunião teve novamente uma estrutura um pouco diferente do habitual, optando-se por trabalhar num dos dias em grupos de redacção, que reviram vários dos documentos discutidos no primeiro dia com vista á finalização de algumas propostas comuns e ou revisão de documentos base desta trabalho preparatório, designadamente a brief e position paper (razão pela qual a reunião contou com mais um dia do que é habitual). Portugal presidiu um destes grupos, o qual esteve encarregue de rever a proposta de ECP relativa à limitação dos mandatos para os cargos elegíveis. A outra proposta levada por Portugal a esta reunião, sobre a passagem dos Directores dos Gabinetes de eleitos a nomeados, foi bastante discutida, mas não requereu qualquer trabalho de redacção, acabando por ser aceite exactamente como tinha sido apresentada.
Atendendo a que diversos assuntos estão ainda em aberto, acordou-se que, para além da reunião do PT em Setembro (dias 18 a 20, em Berlim), irá também realizar-se uma reunião extraordinária nos dias 19 a 21 de Julho. Decidiu-se também solicitar ao GT UIT que delegue no PT a responsabilidade de, em ambas estas reuniões, poder aprovar as ECP que produza (proposta da França).
