A 34.ª sessão (extraordinária) da Assembleia de Partes (AP) da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT) realizou-se em Paris (França), a 11 de Maio.
A reunião foi presidida pelo Sr. Piffaretti, da Suíça, merecendo destaque as seguintes decisões:
- A Assembleia, tendo em consideração os relatórios do Secretário Executivo e do Comité Consultivo, tomou conhecimento da entrada em bolsa da ''Eutelsat Communications'', a 2 de Dezembro de 2005, registando o sucesso da mesma;
- Com base nos documentos anteriormente referidos e ouvidas as apresentações orais sobre os mesmos, a Assembleia tomou conhecimento do trabalho feito e das actividades desenvolvidas pelo Comité Consultivo e pelo Secretário Executivo da EUTELSAT IGO (Organização Intergovernamental), nomeadamente a participação do último no Conselho de Administração da ''EUTELSAT Communications'' como ''Censeur'' - esta representação assume grande importância em termos de supervisionamento do cumprimento dos Princípios de Base, assim como de acesso a todo o tipo de informação necessária a esse mesmo supervisionamento;
- Foi aprovada a alteração proposta ao Acordo que rege o relacionamento entre a EUTELSAT IGO e a companhia Eutelsat SA; esta alteração (Amendment n.º 3) vem, assim, em resultado da introdução em bolsa da EUTELSAT Communications e nos termos acordados pela Letter-Agreement de 2 de Setembro de 2005; a adopção desta alteração ao denominado Arrangement terá efeitos retroactivos a partir do dia de 2 Dezembro de 2005 (data na qual ocorreu a referida cotação em bolsa);
- Foi aprovada uma resolução relativa à questão das facturas em dívida, provenientes das notificações das redes de satélites feitas pela EUTELSAT junto da União Internacional das Telecomunicações (UIT); nessa resolução, a Assembleia incentiva os Estados Membros a tomarem os passos necessários com vista à resolução deste problema, trabalhando em conjunto por forma a apresentarem uma posição coordenada sobre o assunto na próxima Conferência Plenipotenciária da UIT, a realizar na Turquia, de 6 a 24 de Novembro de 2006; foi ainda solicitado a cada Estado Membro que comunicasse esta decisão aos seus respectivos órgãos administrativos e aos grupos da CEPT.
A próxima sessão ordinária da AP está agendada para 23 e 24 de Maio de 2007.
