Decorreu a 17 e 18 de Maio, em Maisons-Alfort (França), a segunda reunião da equipa de projecto 9 (PT9) do Comité das Comunicações Electrónicas (ECC).
De entre os temas abordados, destacam-se os seguintes:
- Matérias relacionadas com a Organização Marítima Internacional (IMO), nomeadamente a concertação de posições com vista a defender a posição da CEPT na próxima reunião IMO-UIT (União Internacional das Telecomunicações);
- Acompanhamento do resultado do trabalho do CPG PT4 relevante para o PT9;
- Necessidades de licenciamento de equipamento marítimo;
- Acompanhamento dos trabalhos do grupo de trabalho 8B do Sector das Radiocomunicações da UIT (UIT-R), que começará na próxima reunião a preparar a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-07) nomeadamente os pontos 1.13, 1.14 e 1.16 do Grupo de Preparação de Conferências (CPM);
- Estudo actual da certificação de operadores de estação de navio SRC - Short Range Certificate e LRC - Long Range Certificate, no âmbito do Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS), dentro da CEPT;
- Avaliação das Directivas comunitárias no âmbito das actividades do grupo;
- Análise de situações ligadas ao Sistema Universal de Identificação Automática de Navios (AIS);
- Licenciamento no âmbito do serviço móvel marítimo e harmonização da faixa marítima de VHF na CEPT.
O PT9, cuja actividade era anteriormente desenvolvida no âmbito do grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA), foi entretanto desagregado daquele grupo, reportando directamente ao ECC. O trabalho do PT9 abrange maioritariamente as questões no âmbito do serviço móvel marítimo e de radionavegação marítima.
