A sessão anual do Conselho Consultivo e Executivo (CCE) da UPAEP, decorreu em Montevideu (Uruguai), de 23 a 26 de Maio de 2006, tendo sido precedido, no dia 22, pela reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica e pelo Colóquio de Cooperação Técnica. No dia 23, após a sessão do CCE desse dia, realizou-se uma reunião do Grupo de Trabalho Futuro da UPAEP.
Salientam-se, de seguida, alguns dos principais aspectos abordados e decididos neste encontro:
- Foi aprovado o estatuto do pessoal da União, o qual será, por enquanto, só aplicado aos eventuais novos funcionários. No que diz respeito aos actuais funcionários, foi decidida a suspensão da modificação ou derrogação de normas que possam afectar os seus direitos adquiridos, ou que introduzam aumento de privilégios, até ao Conselho Consultivo e Executivo de 2007, no qual será apresentado um parecer jurídico da Alta Autoridade de Inspecção do Uruguai, em relação a essas questões;
- No âmbito da redução geral de custos da União, o último Congresso da UPAEP decidiu realizar um estudo jurídico exaustivo sobre o impacto de uma redução dos valores pagos pela União aos seus reformados e pensionistas, a fim de evitar problemas jurídicos por eventual aplicação indevida dessa medida. O resultado desse estudo foi favorável à redução das reformas e pensões, tendo o Conselho deliberado nesse sentido;
- Quanto ao estado da dívida dos países membros da União, foi apresentado um relatório para dar a conhecer a descida no valor total da dívida, como resultado dos convénios de pagamento celebrados entre a UPAEP e sete administrações postais devedoras. Salienta-se que esta situação se deve à aplicação da Resolução II do Congresso do Rio de Janeiro, que adoptou um sistema especial temporal de plano de pagamentos, com medidas bastante vantajosas para os países com dívidas à União. Ainda neste âmbito, foi decidida a prorrogação da referida Resolução como forma de integrar os dois únicos países que não haviam celebrado convénios de pagamento;
- O Regulamento Interno do CCE, actualizado de acordo com as disposições do Congresso do Rio de Janeiro, foi aprovado;
- Foram também aprovados o orçamento do ano 2006 e o projecto de orçamento para o ano 2007, com os devidos ajustes decorrentes dos trabalhos do Conselho;
- Foi aprovado o plano de acção da Secretaria-Geral para o ano 2006, com a inclusão dos ajustes necessários decorrentes das decisões tomadas pelo Congresso, nomeadamente, a definição de limites orçamentais e a redução de 15% do orçamento;
- Quanto às missões de serviço da Secretaria Geral para 2005, 2006 e 2007, o CCE aprovou as mesmas, outorgando à Secretaria a atribuição de estabelecer a sua representação nas missões de serviço, em função da importância destas e das necessidades da União;
- Foram apresentados os resultados da auditoria externa relativa ao período 2004-2005, conforme decisão do Congresso do Rio de Janeiro, bem como um relatório sobre as conclusões da auditoria sobre as medidas implementadas e a implementar, de acordo com as recomendações da empresa auditora, tendo a Secretaria Geral assumido o compromisso de rectificar as situações assinaladas;
- Foi também decidida a criação de um grupo de trabalho para analisar os assuntos relacionados com as finanças da União, com o objectivo de encontrar uma solução para os problemas existentes como, por exemplo, a falta de capacidade de prestação de informações claras e transparentes por parte dos técnicos qualificados, pagos pela Secretaria Geral para o efeito;
- Realizaram-se apresentações sobre a evolução dos trabalhos da União Postal Universal (UPU), nomeadamente, quanto à substituição do termo ?administração postal? nos Actos desta União, bem como quanto às actividades desenvolvidas pela Comissão 1 do Conselho de Operações Postais da UPU, Comissão esta presidida por Portugal;
- Foram assinados vários acordos de cooperação, como o Acordo de Cooperação entre a UPAEP e a UPU, entre a UPAEP e outros organismos intergovernamentais e entre a UPAEP e operadores postais (CTT ? Correios de Portugal, Correios e Telégrafos de Espanha e La Poste, de França);
- O Chile, país anfitrião do próximo Congresso ordinário da UPAEP, que terá lugar em 2009, fez uma apresentação sobre a organização do Congresso;
- No âmbito do Colóquio de Cooperação Técnica foram emitidas várias recomendações sobre o Regulamento de Cooperação Técnica, as quais foram incluídas na proposta de Regulamento, aprovada posteriormente pelo Conselho Consultivo e Executivo. Foi também decidido que serão efectuadas alterações ao Manual de Cooperação Técnica, de acordo com o aprovado no Regulamento, para submeter à consideração do próximo Conselho, em 2007;
- Na reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica, que decorreu antes do Colóquio mencionado, foi analisada a proposta de Regulamento de Cooperação Técnica a apresentar no Colóquio;
- O Grupo de Trabalho Futuro da UPAEP, decidiu incluir no relatório a apresentar ao Conselho, o conteúdo do trabalho desenvolvido por Portugal, sobre o tema métodos de trabalho e tomada de decisão. O grupo decidiu também realizar mais duas reuniões de trabalho durante o corrente ano, sendo que, Portugal se ofereceu para organizar a primeira dessas reuniões, durante o mês de Julho de 2006.
A próxima reunião do Conselho Consultivo e Executivo terá lugar em Montevideo, de 11 a 16 de Junho de 2007. Durante o Conselho, realizar-se-á um Congresso extraordinário da União, o qual está previsto para o dia 15 de Junho. O próximo Congresso ordinário da UPAEP terá lugar no Chile, em 2009.
