Assembleia - Aachen

A primeira e única Assembleia da CEPT durante a presidência alemã teve lugar em Aachen (Alemanha), a 13 e 14 de Junho de 2006.
 
Destacam-se os seguintes assuntos e conclusões desta Assembleia:

• Os membros foram informados sobre a entrada da Geórgia para a CEPT, adesão formalizada durante a própria Assembleia e que elevou para 47 o número de membros da organização;
   
• Foi feito um ponto de situação sobre as várias propostas comuns europeias (ECP) em preparação para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 (WRC-07), sendo de sublinhar a chamada de atenção feita pelo Director do gabinete de apoio da CEPT para que as administrações estejam atentas a essas propostas, as quais, no seu entender, em grande parte apenas terão justificação nos interesses económicos de um grupo muito restrito de administrações. A este alerta/crítica, o presidente do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC) respondeu que, na maioria dos casos, os argumentos do Director já foram amplamente debatidos no Grupo de Preparação de Conferências (CPG) – subgrupo do ECC – e que o resultado (isto é, as ECP preparadas) é já uma situação de compromisso da qual umas administrações beneficiam nuns dos casos e outras beneficiarão noutros;
   
• Sobre os serviços postais, regista-se que, na sequência da questão colocada por Portugal acerca da preparação da Conferência Estratégica da União Postal Universal (UPU), que terá lugar em Novembro próximo, e tendo em conta a importância e cariz estratégico dos assuntos que nela serão abordados, a indicação, por Portugal, do interesse em que se efectue uma coordenação no seio da CEPT, designadamente no CERP (comité da CEPT para assuntos postais), reconhecimento aliás secundado pela Alemanha, foi indicado que a Noruega estará a coordenar esta actividade. Neste contexto, o vice-Presidente do CERP não deixou de sublinhar o número reduzido de administrações que efectivamente são activas no Comité no que respeita a essa coordenação; na sua perspectiva, continua a haver nesta área estratégica um domínio, ainda que indirecto, dos operadores, o que acaba por comprometer um efectivo processo de coordenação com vista à Conferência Estratégica. A nível da Assembleia, e tendo em conta que esta seria a última antes dessa Conferência, foi demonstrado interesse para que, no futuro, se analisem os resultados conseguidos na mesma e, designadamente, os resultantes deste processo de coordenação;
   
• Teve também lugar um debate sobre a questão da harmonização e flexibilidade na gestão do espectro, o qual contou com:
   
  • a apresentação do trabalho realizado na CEPT sobre este tema (trabalho este que conduziu à aprovação do ECC Report 80 em Março último) e acções subsequentes a essa análise em curso na CEPT, designadamente a identificação de flex bands e respectiva definição de máscaras espectrais apropriadas e contornos regulamentares;
     
  • a apresentação, por parte do regulador alemão, das práticas seguida por este regulador na área da gestão do espectro/introdução de flexibilidade nessa gestão; e
     
  • a intervenção, algo polémica, do representante da Comissão, que indicou que o conceito de harmonização deveria ser entendido como “harmonização da flexibilidade”;
     
• O ponto de maior polémica desta reunião residiu no debate provocado pela Bélgica acerca da ”des-coordenação” de candidatos europeus a cargos elegíveis na União Internacional das Telecomunicações (UIT), para as eleições que terão lugar na próxima Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP06). Assentando a sua argumentação no perigo já experimentado pela CEPT em conferências anteriores, nas quais, dada a multiplicidade de candidatos europeus, a Europa Ocidental não conseguiu eleger qualquer dos seus candidatos, esta Administração propôs a adopção de um código de conduta. Este documento visa concentrar os votos, bem como o esforço de promoção, apenas nos candidatos CEPT - Mathias Kurth, da Alemanha, a Secretário-Geral e Valeri Timofeev, da Rússia, a Director do Departamento das Radiocomunicações (BR) - em detrimento de todos os outros candidatos de países da Europa, mas que não foram seleccionados como tal. Sobre este assunto, a Assembleia:
   
  • reconheceu a necessidade de continuar a investir numa coordenação de candidatos no seio da CEPT;
     
  • concordou, contudo, que uma decisão sobre esta questão não poderia ser tomada nesta reunião atendendo à proximidade das eleições, devendo ser desenvolvida após a PP06;
     
  • solicitou às administrações que tenham presente o princípio da solidariedade, designadamente numa 2.ª e, eventualmente, 3.ª volta de votações;
     
• Não obstante a data desta Assembleia ter sido considerada pelos seus membros desadequada face ao calendário dos eventos relevantes nos sectores postal e das comunicações, por impedir uma maior intervenção da Assembleia na preparação da PP06, concordou-se rejeitar a proposta alternativa da presidência alemã de realizar uma reunião de alto nível apenas com vista à preparação dessa Conferência, já que essa coordenação poderá ser feita no próprio WG UIT - grupo de trabalho que no seio da CEPT prepara os vários assuntos relativos à UIT e, naturalmente, à própria PP. Consequentemente, foi sublinhada a importância da última reunião desse grupo antes da Conferência, a qual está agendada para 9 e 10 de Outubro em Estocolmo, Suécia;
   
• Houve ainda diversos pontos ligados ao funcionamento da própria Assembleia para os quais Portugal contribuiu activamente, dada a experiência recolhida ao ter participado na condução do processo de reestruturação da organização, bem como por ter sido uma das primeiras presidências nessa nova fase. Após algum debate, acordou-se:
   
  • proceder à revisão da Agenda Política da organização, considerada desactualizada por não ter sido alvo de revisão desde há 2 anos (os membros foram convidados a enviar as suas propostas as quais serão utilizadas pela próxima presidência na elaboração da proposta de revisão);
     
  • dar maior importância às questões de transição (handover) entre presidências, sendo importante envolver o gabinete de apoio e um efectivo funcionamento em troika, o qual contribuirá também para evitar a perda de informação e de métodos de trabalho;
     
  • solicitar à presidência alemã que, assessorada pela actual troika, continue os contactos no sentido de propor um novo membro da troika, que assumirá a presidência após a Holanda (que assume funções em Outubro).