Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), de 29 a 30 de Junho de 2006, a 16.ª reunião do Comité do Espectro Radioeléctrico.
De entre os assuntos tratados neste encontro, destacam-se os seguintes:
- Short Range Devices (SRD) - Foi obtido consenso relativo a um projecto de decisão da Comissão Europeia (CE) sobre a harmonização de espectro para este tipo de aplicações, seguindo-se o processo de aprovação por escrito. Foi ainda aprovado um novo mandato permanente para a Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), visando a revisão anual do anexo à Decisão na qual constam as características técnicas e faixas de frequências deste tipo de equipamentos;
- Radio Frequency Identification Devices (RFID) - Foi obtido consenso relativo a um projecto de Decisão CE sobre a harmonização de espectro para este tipo de aplicações, seguindo-se o processo de aprovação por escrito;
- 24GHz Short Range Radars - Foi discutida proposta com método para a monitorização de veículos importados por cada Estado-membro em cada ano equipados com este tipo de equipamentos;
- Wireless Access Policy for Electronic Communications Services (WAPECS) - Foi aprovado um mandato para a CEPT no qual são indicadas as faixas de frequências candidatas para estudo de viabilidade;
- Ultra Wide Band (UWB) - Foi aprovado um Mandato para a CEPT para formulação de parecer relacionado com aspectos de frequências e discutido um projecto de Decisão CE;
- 2GHz Mobile Satellite Systems (MSS) - Foi discutido um projecto de Decisão CE, que poderá vir a ser aprovado na próxima reunião;
- Intelligent Transport Systems (ITS) - Foi aprovado um mandato para a CEPT para formulação de parecer relacionado com aspectos de frequências;
- Directiva GSM - Foi discutida a possibilidade de alteração desta Directiva a fim de avaliar as possibilidades legais de introdução de sistemas de 3.ª Geração (3G) nas faixas GSM. Esta matéria foi incluída no Mandato sobre WAPECS.
