Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 13 e 14 de Dezembro de 2006, a segunda reunião conjunta da Rede de Contactos de Autoridades Anti-Spam (CNSA) e do grupo London Action Plan (LAP).
Foram feitas apresentações por parte dos representantes de cada país e organização. O Canadá informou que, desde 2004, tem uma comissão, constituída por 10 pessoas do Governo, Indústria e Universidades, que trabalha as áreas do spam/spyware/malware. Em 2005, esta comissão elaborou um relatório com várias recomendações, nomeadamente tendo em vista o desenvolvimento de boas práticas no comércio electrónico. Os Estados Unidos (EUA) revelaram ter disponível diversa informação, nomeadamente no site em www.ftc.gov/spamhttp://www.ftc.gov/spam/, bem como em http://onguardonline.gov/index.htmlhttp://onguardonline.gov/index.html, onde os cidadãos poderão queixar-se e denunciar estes crimes informáticos. Para além disto foi, também, produzido material informativo para educar os consumidores a protegerem-se dos perigos informáticos. As autoridades dos Estados Unidos já aplicaram 89 condenações por prática de spam, que envolvem desde coimas em dinheiro até penas de prisão.
Na Holanda, o regulador OPTA é, desde Maio de 2004, a autoridade competente para combater os problemas de spam, spyware e vírus informáticos. Desde essa data até hoje, com uma equipa de oito pessoas, já reduziram o spam em 85%. Para este efeito, tem sido feito um grande investimento em equipamento de hardware e software, bem como em formação de pessoal. Em 2005, a OPTA iniciou a criação de uma ''lista negra'' (internacional) de spammers e respectivos intermediários.
O Japão, por sua vez, adiantou que o Ministério dos Assuntos Internos e Comunicações acompanha estes problemas desde 2004, tendo registado grandes progressos. No entanto, o decréscimo do spam com origem no Japão tem como reverso o aumento do spam vindo do exterior do país.
O coordenador da CNSA, o representante do Reino Unido, salientou que este grupo tem como função facilitar a introdução e a harmonização de procedimentos e de um quadro legislativo comum e reforçou a necessidade de cooperação internacional. No caso de um Estado-Membro receber alguma denúncia de operações de spam de larga escala, deverá estabelecer contactos com os outros para serem concertadas acções conjuntas.
A União Internacional das Telecomunicações (UIT) revelou que, na sua perspectiva, os problemas com spam e as práticas de phishing estão a crescer a um ritmo elevado, apesar dos esforços dos países e de várias entidades. Em todos os continentes há organizações a juntarem-se e a participarem em grupos de trabalho para atacar este flagelo, defendendo a União que o caminho da cooperação internacional é o mais eficaz. Fez também notar o acompanhamento dado pela UIT a estes temas, como a aprovação na última Conferência de Plenipotenciários (PP-06) da Resolução 130.
Quanto à Comissão Europeia (CE), o seu representante alertou para o facto do problema do spam, na Europa, ser cada vez maior. E deu alguns dados, como por exemplo, o facto de 32% do spam mundial ser proveniente da Europa, sendo que há um ano atrás era de 25%. Esta situação tem de ser invertida por todos os Estados-Membros, porque, considerou o responsável da CE, põe em causa a sociedade da informação. Foi ainda avançada informação sobre o quadro regulatório, que está a ser revisto, nomeadamente a Directiva 2002/58, sobre e-Privacy. No entanto, disse que, para além de ser importante ter legislação, é necessário ter meios (humanos e financeiros) para combater estes crimes, sublinhando que os fornecedores de acesso à Internet (ISP) são os principais aliados para combater este problema. Por último, fez referência ao Working Party 29, que estabelece parâmetros para os fornecedores de serviços de e-mail implementarem filtros anti-spam.
A temática do phishing foi abordada por um elemento do Canadá, que considerou que o phishing está ''fora de controlo'' a nível mundial, de acordo com um relatório em que se diz que os ''phishers'' têm muito bons conhecimentos técnicos, são capazes de imitar os sites das principais entidades bancárias, estão bem distribuídos geograficamente e organizados de forma profissional. Segundo este especialista, há no mundo 419 grupos de criminosos a actuar nesta área, o que representa uma séria ameaça internacional.
Perante tamanhas problemáticas, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), entidade responsável pelas bases de dados Whois, está a debater a possibilidade de suspender aquela aplicação, ou o seu acesso ser limitado a algum tipo de informações. O assunto foi abordado na última reunião desta organização, que se realizou no início de Dezembro, em S. Paulo, mas não foi tomada qualquer decisão. Aliás, segundo a representante dos EUA, que participou no encontro, não se registaram progressos neste tema, tendo ficado tudo adiado para a próxima reunião, a ter lugar em Lisboa, em 2007.
Por fim, foram apresentados dois projectos europeus anti-spam, um francês (SignalSpam) e o outro alemão (SpotSpam). Trata-se de parcerias público-privadas, com o patrocínio das autoridades nacionais de cada um desses países, que pretendem constituir uma National Spambox. Estes projectos têm os mesmos objectivos e, nesta fase, estão abertos a todos aqueles que tenham algum interesse na luta global anti-spam, aceitando propostas para o desenvolvimento e implementação dos respectivos projectos.
A próxima reunião do CNSA deverá realizar-se em meados de 2007.
