BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - O edital para exploração por satélite do transporte de sinais de telecomunicações foi posto em consulta pública a 24 de Abril. A mesma prolonga-se até 25 de Maio. Ver http://www.anatel.gov.br/biblioteca/releases/2001/release_19_04_2001(3).pdfhttp://www.anatel.gov.br/biblioteca/releases/2001/release_19_04_2001%283%29.pdf.
A 17 de Abril, também o relatório sobre Televisão Digital, elaborado pela Fundação CPqD e relativo aos três padrões em discussão (americano, europeu ou japonês), entrou em consulta pública, que se prolonga por 60 dias, acrescidos de 30 dias para comentários online sobre os contributos recebidos. Em http://www.anatel.gov.br/biblioteca/releases/2001/release_10_04_2001(4).pdfhttp://www.anatel.gov.br/biblioteca/releases/2001/release_10_04_2001%284%29.pdf. A Anatel anunciou ainda a sua intenção de submeter a consulta pública, a partir de Maio, o regulamento para atribuição, em 2002, de novas licenças do serviço fixo de telefone.
Mais informação em http://www.anatel.gov.br/biblioteca/releases/2001/release_10_04_2001(3).pdfhttp://www.anatel.gov.br/biblioteca/releases/2001/release_10_04_2001%283%29.pdf.
FRANÇA - Autorité de Régulation des Télécommunications (ART) - O órgão regulador francês divulgou, a 6 de Abril, a sua posição sobre a proposta da France Telecom (FT) no que respeita à interligação para o tráfego Internet. A ART solicitou ao incumbente, por outro lado, alterações à sua nova oferta de referência no âmbito da desagregação do lacete local, devendo a FT publicar, até 13 de Abril, as alterações dessa mesma oferta. No final do primeiro trimestre deste ano, a taxa de penetração móvel em França atingiu os 52%, valor que corresponde a 31,3 milhões de clientes. Pelo quarto ano consecutivo, a ART promoveu um estudo sobre a qualidade de serviço das redes móveis. Um estudo congénere, relativo à cobertura dos serviços móveis, será levado a cabo brevemente.Toda a informação em http://www.art-telecom.frhttp://www.art-telecom.fr/.
BÉLGICA - Institut Belge des Services Postaux et de Télécommunications (IBPT) - A 3 de Maio, o regulador deu por terminada a consulta pública relativa à regulamentação futura dos serviços postais e de telecomunicações. O IBPT publicou um aviso a 27 de Abril, sobre o tarifário da Belgacom para o acesso desagregado do lacete local e a 18 de Abril, abriu processos contra seis operadores por não respeitarem as obrigações legais em matéria de portabilidade do número.
SUÉCIA - National Post and Telecom Agency (PTS) - Termina a 14 de Maio o prazo para candidaturas no concurso para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional de acesso fixo via rádio. Ver em www.pts.se/index_eng.asp?avdelning=hem_english&language=enghttp://www.pts.se/index_eng.asp?avdelning=hem_english&language=eng.
DINAMARCA - National Telekom Agency (NTA-Telestyrelsen) - Foram publicadas, a 17 de Abril, as directrizes do modelo de custos incrementais de longo prazo (LRIC). A NTA atribuiu ainda, através de concurso, duas licenças nacionais TETRA com vista à criação e operacionalização de redes públicas de emergência e segurança. Detalhes em www.tst.dk/index_uk.htmhttp://www.tst.dk/index_uk.htm.
HOLANDA - Independent Post and Telecommunications Authority (OPTA) - Está disponível em www.opta.nl/download/relationship_accesspricing_infrastructure_260301.pdfhttp://www.opta.nl/download/relationship_accesspricing_infrastructure_260301.pdf um estudo universitário que analisa a relação entre a regulação dos preços de acesso e a concorrência nas infra-estruturas. A OPTA lançou ainda uma consulta pública sobre acesso à Internet. Em www.opta.nl/download/codo_internet_access_110401.pdfhttp://www.opta.nl/download/codo_internet_access_110401.pdf.
REINO UNIDO - Office of Telecommunications (OFTEL) - A última fase de introdução do novo Plano de Numeração teve lugar, no Reino Unido, a 28 de Abril, com as alterações efectuadas nos números da rede móvel, pagers e números especiais, que resultam numa reserva de numeração que conta com nove biliões de números de telefone. Pormenores em www.oftel.gov.uk/press/releases/2001/pr35_01.htmhttp://www.oftel.gov.uk/press/releases/2001/pr35_01.htm. O regulador britânico lançou, a 11 de Abril, quatro folhetos informativos, vocacionados para o consumidor de serviços de telecomunicações, que oferecem conselhos práticos sobre a escolha de uma companhia telefónica, como apresentar queixa relativa ao serviço telefónico, os direitos dos consumidores e o papel da própria autoridade reguladora. Os guias estão acessíveis em www.oftel.gov.uk/publications/consumer/consguides/index.htmhttp://www.oftel.gov.uk/publications/consumer/consguides/index.htm.
A 6 de Abril, a OFTEL determinou que os operadores de redes de comunicações electrónicas deveriam abrir as suas redes a empresas concorrentes somente no caso de deterem poder de mercado significativo no mercado em causa. Em www.oftel.gov.uk/press/releases/2001/pr32_01.htmhttp://www.oftel.gov.uk/press/releases/2001/pr32_01.htm.
IRLANDA - Office of the Director of Telecommunications Regulation (ODTR) - A 30 de Abril, o regulador definiu os preços da oferta do lacete local (vide www.odtr.ie/docs/pres300401.dochttp://www.odtr.ie/docs/pres300401.doc) e lançou duas consultas públicas sobre os serviços postais, uma relativa ao serviço universal e respectiva contabilidade analítica (que termina a 25 de Maio) e outra sobre as metas de qualidade do serviço do operador público (que encerra a 1 de Junho). Em www.odtr.ie/docs/odtr0129.dochttp://www.odtr.ie/docs/odtr0129.doc e www.odtr.ie/docs/odtr0128.dochttp://www.odtr.ie/docs/odtr0128.doc. Os novos desenvolvimentos relativos à Proposta de Referência de Interligação (PRI) da EIROM para este ano, baseada no princípio da separação de custos, estão disponíveis em www.odtr.ie/docs/odtr0127.dochttp://www.odtr.ie/docs/odtr0127.doc.
HUNGRIA - Communication Authority (CA) - Tem início previsto para 11 de Junho o leilão para atribuição de cinco blocos de frequências 3,5 GHz. Pormenores em www.hif.hu/index1e.htmhttp://www.hif.hu/index1e.htm.
HONG KONG - Office of the Telecommunications Authority (OFTA) - Está em curso, até 12 de Junho, uma consulta pública sobre as regras a observar pela indústria de telecomunicações no que respeita às fusões e aquisições no sector, por forma a prevenir restrições concorrenciais ou o aparecimento de posições dominantes. Informação adicional em www.ofta.gov.hk/frameset/home_index_eng.htmlhttp://www.ofta.gov.hk/en/index.html.
ÍNDIA - Department of Telecommunications (DoT) - Entrou em vigor a 1 de Março, no seguimento da actual política de liberalização do executivo indiano, a tarifa Inet revista. Detalhes em http://www.dotindia.comhttp://www.dotindia.com/.
