Livro Branco inglês antecipa futuro para o Sector

"Um novo futuro para as Comunicações" - o título do Livro Branco das comunicações do governo britânico é, só por si, prenunciador da mudança profunda por que passa o sector. Apresentado em Dezembro de 2000 no Parlamento, pela mão dos secretários de Estado do Comércio e Indústria e da Cultura, Media e Desporto, o documento traduz a nova visão das comunicações para o século XXI, num dos países precursores no que toca a lógicas estruturais, pelo menos no que respeita ao sector das comunicações, quer a nível europeu, quer mundial.

Neste futuro antecipado, a convergência é a trave-mestra da mudança. Basicamente, pretende-se simplificar o quadro regulatório de três sectores - telecomunicações, radiocomunicações e audiovisual - que, tradicionalmente, conviviam gozando de uma interdependência relativamente autónoma, mas cuja fusão, mercê da fulgurante evolução tecnológica actual, parece cada vez mais premente.

Neste cenário, as cinco actuais autoridades reguladoras - Office of Telecommunications (OFTEL), Broadcasting Standards Comission, Independent Television Comission, Radio Authority e Radiocommunications Agency - fundir-se-ão numa omnipotente Office of Communications (OFCOM).
O novo guião regulatório, que enumera as preocupações do executivo, assenta em premissas consensuais, como sejam a criação de um mercado dinâmico onde, para a generalidade dos prestadores de serviços, a regulamentação abarcará apenas áreas como a protecção dos consumidores, o acesso e a interligação.

Constituem preocupações adicionais a garantia de acesso universal a um vasto leque de serviços de excelente qualidade, prevendo-se a criação de um fundo para cobrir a eventual existência de custos significativos e a reforma das regras que garantem a pluralidade dos meios de comunicação social, centrada no trinómio "conteúdos mínimos-imparcialidade noticiosa-protecção dos menores".
Além disso, está prevista a revisão e actualização do sistema de gestão do espectro radioeléctrico, a criação de um painel de utilizadores para prestarem assessoria ao regulador nestas matérias e o acesso universal à Internet em 2005.

O Livro foi objecto de uma consulta pública que terminou a 12 de Fevereiro de 2001, tendo obtido inúmeros contributos.

VER www.communicationswhitepaper.gov.ukhttp://www.communicationswhitepaper.gov.uk