A terceira reunião do Grupo de Acompanhamento Revisão 99 teve lugar a 19 de Abril, em Lisboa, tendo contado com a participação de 52 representantes dos operadores e de associações sectoriais, associações de consumidores e da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência, bem como do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP).
Nesta reunião fez-se o ponto da situação do novo quadro regulamentar em discussão no âmbito da União Europeia, considerando os resultados do Conselho de Ministros de Telecomunicações de 4 e 5 de Abril, onde, em resultado do intenso trabalho desenvolvido nos últimos meses pelas presidências francesa e sueca, foi obtido o acordo político relativamente à Directiva Quadro, à Directiva sobre Acesso e Interligação e à Directiva sobre Autorizações.
A segunda parte da reunião, em formato de painel, foi dedicada a dois temas específicos: as linhas de orientação da Comissão Europeia sobre Poder de Mercado Significativo, cuja consulta pública decorre actualmente, e o âmbito da obrigação de Serviço Universal, um dos aspectos fundamentais da Directiva sobre Serviço Universal ainda em discussão no Conselho. Sobre estes temas, houve lugar a apresentações específicas, feitas por representantes da Onitelecom e da Maxitel, respectivamente.
Revisão 99
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