Seminário sobre directrizes PMS
Terá lugar em Bruxelas, a 18 de Junho, um seminário sobre a proposta da Comissão Europeia, adoptada a 28 de Março, relativa à análise de mercado e Poder de Mercado Significativo (PMS). As inscrições para o seminário poderão ser feitas até 5 de Junho.
Pormenores em http://europa.eu.int/ISPO/infosoc/telecompolicy/Welcome.htmhttp://europa.eu.int/ISPO/infosoc/telecompolicy/Welcome.htm.
Aprovada Directiva sobre direitos de autor
O Conselho de Ministros da União Europeia adoptou por unanimidade, a 9 de Abril, a Directiva sobre direitos de autor na Sociedade de Informação, um objectivo fundamental, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, para a transição para uma economia competitiva e fundada no conhecimento. A Directiva em causa, que resulta de três anos de intensas negociações, deverá ser transposta para as ordens jurídicas nacionais no prazo de 18 meses, após a sua publicação no Jornal Oficial da Comunidade Europeia.
Mais informação em
http://europa.eu.int/comm/internal_market/fr/intprop/news/copyright.htmhttp://europa.eu.int/comm/internal_market/fr/intprop/news/copyright.htm.
IPv6
O Plano de Acção relativo à disponibilização da próxima geração do Protocolo Internet (IPv6), foi debatido na Task Force da Comissão, a 24 de Abril. Ao ritmo actual de crescimento da Internet, o protocolo em vigor estará esgotado em 2005. A preocupação centra-se hoje em garantir o IPv6 antes do arranque dos serviços móveis de terceira geração. Pormenores em
http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/591|0|RAPID&lg=ENhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/591|0|RAPID&lg=EN.
eComissão em marcha
A Comissão Europeia prepara-se para se tornar numa cyber-Comissão, até ao final do ano em curso. A ideia prende-se com a utilização da Internet no processo político de tomada de decisão, no âmbito da iniciativa eComissão, que prevê a criação de dois mecanismos online: um mecanismo de recolha de informação e um outro mecanismo de consulta. Com esta iniciativa, a Comissão reforçará a sua capacidade de avaliar o impacto das políticas comunitárias.
Em http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/519|0|RAPID&lg=FRhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/519|0|RAPID&lg=FR.
Microsoft sob investigação
No seguimento de uma investigação levada a cabo pela Comissão Europeia, a Microsoft aceitou a imposição de alterar a sua participação em duas operadoras de televisão por cabo europeias (a holandesa UPC e a britânica NTL), de modo a garantir uma posição de não-influência no processo de escolha tecnológica dessas empresas, no que toca à oferta emergente de TV digital.
A TV Cabo de Portugal, onde a Microsoft investiu estrategicamente, foi de igual modo alvo de investigações, que não concluiram pela imposição de decisões tecnológicas capazes de enviesar as regras da concorrência. O mesmo não acontecera, no ano de 2000, com a Telewest, a operadora de cabo do Reino Unido, onde a Microsoft se viu obrigada a passar de uma posição de controlo para uma posição de detenção minoritária de interesses.
Ver http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/569|0|RAPID&lg=ENhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/569|0|RAPID&lg=EN.
