Realizaram-se entre 12 e 16 de Março de 2007, em Maisons-Alfort (França), as reuniões dos PT2 e PT3 do Grupo de Preparação de Conferências (CPG), tendo por objectivo preparar a posição europeia na próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2007 (WRC-07).
O PT2 é responsável pelas questões relacionadas com os serviços científicos espaciais (exploração da Terra por satélite, investigação espacial e meteorologia por satélite) e serviços terrestres.
Nesta reunião, aprovou-se a revisão e consequente actualização das Briefs com os resultados das últimas reuniões dos grupos do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R) responsáveis por cada item da agenda da WRC-07. Relativamente aos projectos de proposta comum europeia (ECP), apresentam-se em síntese os desenvolvimentos registados:
- Item 1.2 (sobre os critérios de partilha nas faixas 36-37 GHz, a possível extensão de 100 MHz do serviço de meteorologia por satélite (METSAT) na faixa dos 18 GHz e os revisão dos critérios de partilha na faixa 10,6-10,68 GHz) – foi aprovada uma ECP dividida em 3 partes: a primeira parte propõe novos critérios de partilha na faixa dos 36 GHz, com base nos resultados do Relatório ITU-R RS. 2095. A segunda parte propõe a extensão de 100 MHz de espectro ao serviço METSAT na faixa 18,3-18,4 GHz; a terceira parte avança com novos limites de potência na partilha entre os serviços activos e os serviços passivos na faixa dos 10,6 GHz.
- Item 1.3 (sobre a actualização do estatuto do serviço de radiolocalização e a possível extensão em 200 MHz do espectro do serviço de exploração da Terra por satélite (EESS) na faixa dos 9 GHz) – a ECP propõe a promoção de estatuto secundário a primário ao serviço de radiolocalização nas faixas 9000-9200 MHz e 9300-9500 MHz e a extensão de 200 MHz (faixa 9300-9500 MHz) ao EESS (actualmente 9500-9800 MHz), bem como 100 MHz adicionais na faixa 9800-9900 MHz.
- Item 1.7 (sobre os critérios de partilha entre o serviço móvel por satélite (MSS) e os serviços móvel (MS) e investigação espacial (SRS) na banda L (1668-1675 MHz)) – foi aprovada uma ECP com 2 partes: a parte um, relativa à partilha entre o MSS e o SRS propõe threshold limits para a coordenação entre estes serviços na faixa 1668-1668,4 MHz; a parte dois propõe limites de potência severos ao MS para melhor protecção do MSS na faixa 1670-1675 MHz.
- Item 1.11 (sobre os critérios de partilha entre o serviço de radiodifusão (BC) e o serviço de radiodifusão por satélite (BSS) na faixa 690-720 MHz) – foi aprovada uma ECP que propõe a modificação da nota de rodapé 5.311 do Regulamento das Radiocomunicações (RR) e da Resolução 545 (WRC-03) de modo a adequar a protecção dos actuais e futuros serviços terrestres tendo em conta o plano GE-06, bem como os filings do BSS notificados à UIT até Julho de 2003. Esta protecção será feita através da aprovação de “hard limits” para protecção do BC e do serviço de radionavegação aeronáutica.
- Item 1.17 (sobre a atribuição de espectro aos feeder links do MSS nas faixas em torno de 1.4 GHz) – foi aprovada uma ECP que propõe a supressão da atribuição das faixas 1390-1392 MHz e 1430-1432 MHz aos feeder links do MSS, atribuição que foi aprovada na WRC-03.
- Item 1.20 (sobre a revisão dos limites de potência das emissões indesejáveis dos serviços activos para maior protecção dos serviços passivos) – foi aprovada uma ECP que está dividida em 2 partes, uma sobre a protecção do EESS (passivo) na faixa 1400-1427 MHz e a outra sobre a mesma protecção, mas nas faixas dos 23 GHz, 31 GHz, 50 GHz e 52 GHz.
- Item 1.21 (sobre a compatibilidade entre o serviço de Radioastronomia e os serviços activos espaciais) – foi aprovada a inclusão de limites de coordenação na Resolução 739 para os pares de faixas de frequências que foram estudados. Estes limites de coordenação não podem impor restrições indevidas aos serviços activos, particularmente no caso de serviços relativos a segurança.
Quanto ao PT3, responsável pelas questões relativas aos serviços fixo (FS), fixo por satélite (FSS), móvel aeronáutico (AMS) e radionavegação aeronáutica (ARNS), foi aprovada nesta reunião a revisão e consequente actualização das Briefs, bem como os projectos de ECP relativos aos seguintes itens da agenda da WRC-07:
- Item 1.5 (sobre as necessidades de espectro para aplicações de banda larga de telemetria e telecomando aeronáutico) – foram identificados 105 MHz de espectro adicional, para este tipo de aplicações. A ECP propõe acomodar estes requisitos na faixa dos 5 GHz (5030-5250 MHz).
- Item 1.6 (sobre a identificação de espectro entre os 108 MHz e os 6 GHz para o serviço móvel aeronáutico em rota – AM(R)S) – foi aprovada uma ECP que propõe atribuir as faixas 112-117.975 MHz e 960-1164 MHz, e ainda as faixas dos 5 GHz, com estatuto primário, a nível global.
- Item 1.8 (sobre os critérios de partilha de faixas de frequências para plataformas estratosféricas – HAP) – esteve em debate uma provável posição nova da CEPT no sentido de vir a favorecer a atribuição das faixas dos 28 e 31 GHz às HAP a nível global. Actualmente, estas faixas estão atribuídas apenas aos países da Região 3 (Ásia). Chegou-se à conclusão que a CEPT não deveria avançar com uma ECP.
- Item 1.18 (sobre a revisão dos limites de potência para os sistemas de satélites de órbitas altamente inclinadas (HEO) aplicáveis na faixa 17,7-19,7 GHz) – foi aprovada uma ECP com propostas de revisão dos actuais limites de densidade de fluxo de potência incluídos no Artigo 21.º do Regulamento das Radiocomunicações e que são aplicáveis a este tipo de sistemas de satélites para protecção do serviço fixo.
- Item 1.19 (sobre os requisitos de espectro em faixas harmonizadas do FSS, para aplicações de Internet através de sistemas de satélites globais de banda larga) – foi aprovada uma ECP que propõe não se fazer nenhuma alteração regulamentar para atribuição de novas faixas de frequências, uma vez que as que foram atribuídas pela WRC-03, para aplicações de alta densidade do serviço fixo por satélite (HDFSS), são adequadas para satisfazer este item.
