A Assembleia da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), órgão máximo da organização, decorre este ano em Amesterdão, de 20 a 21 de Junho de 2007. Presidida pela Holanda, a Assembleia deverá ser palco para o arranque de um debate sobre o futuro e a estratégia que se pretende que a CEPT venha a adoptar no que respeita ao acompanhamento das comunicações electrónicas e do sector postal.
Assim, a presidência holandesa da CEPT lançou para discussão o documento Unravelling the Knot - CEPT in the near future, elaborado a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos holandês. Este documento expressa a visão de observadores exteriores à CEPT, lançando várias interrogações sobre os pontos fortes e fracos da organização e os aspectos onde a mesma deve focar os seus esforços de mudança, adaptando-se aos novos desenvolvimentos técnicos e institucionais.
O relacionamento entre a CEPT, que integra 47 Administrações europeias, e a União Europeia, à luz quer do novo quadro regulamentar em revisão para as comunicações electrónicas quer da actividade preparatória com vista à adopção da 3.ª Directiva Postal, constituirão pontos relevantes do debate, face aos posicionamentos antagónicos dos que defendem uma CEPT como uma espécie de órgão técnico e de aconselhamento da Comissão Europeia e os que preconizam que a organização continue a deter competências mais ''políticas'' em termos de gestão de frequências.
Mais informação:
- European Conference of Postal and Telecommunications Administrations (CEPT) https://www.cept.org/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- CEPT - Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7871
