(Última actualização - 13.7.2007)
Realizou-se em Montevideu (Uruguai), a 14 de Junho, o XX Congresso (com carácter extraordinário) da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), por ocasião da sessão anual do Conselho Consultivo e Executivo (que reuniu a 12, 13 e 15 de Junho de 2007), tendo contado com a participação de 25 dos seus 27 membros e de vários observadores. Portugal esteve representado a dois níveis, através da ANACOM e dos CTT - Correios de Portugal.
Entre as diversas medidas adoptadas, destacam-se as seguintes:
- A Comissão de Verificação de Poderes, presidida por Portugal, apresentou o relatório da reunião que realizou no dia 13 de Junho, informando que todas as declarações de poderes depositadas na Secretaria Geral da União estavam em conformidade com as disposições do Artigo 105.º do Regulamento Geral da UPAEP, sobre poderes dos delegados, tendo sido consideradas válidas.
- O Congresso aprovou um conjunto de 53 propostas, previamente debatidas e aprovadas pelo Conselho Consultivo e Executivo. Salienta-se que a grande maioria dessas propostas decorreu dos trabalhos efectuados pelo grupo de trabalho (GT) Futuro da UPAEP, criado pelo Congresso do Rio de Janeiro, em 2005, e que tinha como missão elaborar propostas com vista à reforma da União, com o objectivo de a transformar numa organização mais forte e eficiente, capaz de responder aos desafios futuros e de levar a cabo a reformulação dos seus Actos, constituindo-se dessa forma um corpo normativo actualizado e coerente.
- Portugal, membro do GT Futuro da UPAEP, analisou o tema ''Estrutura e processo de tomada de decisão'' e elaborou um conjunto de 27 propostas relativas à Constituição e ao Regulamento Geral, bem como propostas de Ordem Geral. Estas propostas estiveram na base do exaustivo trabalho de harmonização efectuado pelos membros do grupo, trabalho esse que culminou no conjunto de 42 propostas formais apresentadas pelo grupo de trabalho ao Congresso, sendo que 31 dessas propostas tiveram a iniciativa e/ou a intervenção de Portugal - através de sugestões de melhoria.
- O Congresso aprovou também as propostas apresentadas pelo GT Cooperação Técnica, nomeadamente, no que diz respeito ao Regulamento e ao Manual de Cooperação Técnica, sendo que se tornava necessário efectuar alterações na Constituição e no Regulamento Geral, por forma a incluir nos Actos da União, essas duas ferramentas essenciais para o desenvolvimento da cooperação na região UPAEP, tendo Portugal participado activamente no desenvolvimento destes dois instrumentos, assim como das propostas apresentadas.
- O Congresso aprovou ainda um conjunto de recomendações que lhe foram submetidas pelo GT Finanças da União, as quais visam clarificar e tornar transparente a informação financeira e contabilística disponibilizada aos países e territórios membros da União, bem como facilitar a tomada de decisão nesse âmbito.
- Foi também considerado terminado o mandato do GT Futuro da UPAEP e foi encarregado o grupo de trabalho Desenvolvimento Futuro da UPAEP (anterior subgrupo de trabalho Desenvolvimento Futuro da UPAEP), presidido por Portugal, de prosseguir os trabalhos do grupo extinto, sendo que os resultados desses trabalhos deverão ser apresentados no próximo Congresso ordinário da União, em 2009.
- O mandato do GT Cooperação Técnica foi renovado e foi agendada a realização de um colóquio de cooperação técnica, à semelhança do primeiro que se realizou, em 2006, por ocasião da sessão anual do Conselho Consultivo e Executivo.
- Foi igualmente considerado terminado o mandato do GT Finanças da União.
O próximo Congresso ordinário da UPAEP terá lugar em Santiago do Chile, em Agosto de 2009.
