Decorreu em Helsínquia (Finlândia), de 18 a 21 de Setembro de 2007, uma reunião do grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WGRA), do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC), na qual participaram mais de 20 Administrações, bem como com elementos do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) e da Comissão Europeia.
Nesta reunião, esteve em destaque a continuação da preparação da Decisão sobre a utilização de GSM a bordo de embarcações (GSMOBV), designadamente a inclusão na referida Decisão da faixa dos 900 MHz.
Ao nível de decisões foi ainda aprovada para consulta pública a Decisão para revogação da ERC/DEC(98)23 sobre o serviço de chamada de pessoas pan-europeu ERMES, bem como a revisão da Decisão ERC/DEC(95)01 sobre a livre circulação de equipamentos de rádio em países membros da CEPT. Foram também amplamente discutidas as potencialidades dos meios electrónicos no processo de tomada de decisões, bem como o seu inevitável impacto, tendo em vista a sua adequada incorporação nas regras de procedimento e métodos de trabalho do ECC.
Acordou-se também a metodologia para revisão das decisões actualmente em vigor, visando assegurar a sua consistência regulatória e o reforço da viabilidade do seu cumprimento. Neste mesmo âmbito, foram igualmente discutidos e acordados um conjunto de alterações a ser introduzidas nas decisões ECC, nomeadamente quanto a referências a decisões da Comissão Europeia correspondentes, de forma a realçar a relação entre estas.
Foram ainda discutidos e analisados diversos aspectos associados a metodologias de avaliação preliminar do impacto de decisões (Impact Assessments) e sua relevância no âmbito do trabalho da CEPT. Por outro lado, salienta-se a realização do segundo workshop, conduzido pelo PT RA1 e ERO, e também com a participação da OFCOM, subordinado à monitorização do mercado por via electrónica, face à evolução crescente da venda de equipamentos através da Internet, com todos os novos desafios que esta suscita às autoridades reguladoras nacionais.
O WGRA voltará a reunir de 29 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2008, em Basileia, na Suíça.
