WG NNA - Praga


Realizou-se em Praga (República Checa), de 10 a 11 de Outubro de 2007, a 10.ª reunião do grupo de trabalho Numeração, Nomes e Endereçamento (WG NNA) do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC).

O WG NNA é um grupo de trabalho onde, maioritariamente, participam os reguladores de diversos países da Europa alargada, sendo debatidos assuntos de numeração com vista, entre outros, à troca de informações, posições, decisões sobre os aspectos ligados à numeração, em particular, na atribuição e gestão destes recursos e recentemente medidas associadas à protecção dos consumidores. A elaboração de recomendações, relatórios e decisões, aprovadas pelo ECC, sobre assuntos de interesse comum para a Europa nesta matéria fazem parte da actividade deste grupo.

Entre os assuntos debatidos nesta reunião, destaca-se a aprovação da Recomendação (07)02 ''Consumer Protection against abuse of high tariff services'', a qual propõe um conjunto de medidas que previnam algumas práticas abusivas dos interesses dos próprios consumidores. Sobre os códigos curtos harmonizados a nível europeu - ''116'' para a prestação de serviços de valor social definidos na Decisão 2007/116/EC de 15 de Fevereiro de 2007 -, destaca-se a extensão da referida Decisão a países não pertencentes à União Europeia. A Comissão Europeia informou ainda que pretende incluir na lista anexa à Decisão novos números específicos ''116xxx'' e os serviços de valor social a eles associados.

Foram ainda debatidos aspectos relacionados com a utilização e as condições de atribuição do código ''3883'' - ETNS (European Telephony Numbering Space), tendo sido decidido, nomeadamente, transferir as discussões sobre este assunto para a Comissão de Estudos 2 (SG2) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), por ter sido esta organização a atribuir o referido código a 24 países da CEPT.