ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) é, desde 6 de Janeiro de 2002, a nova designação do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), em resultado da entrada em vigor dos estatutos aprovados pelo Decreto-Lei nº 309/2001, de 7 de Dezembro.
O ICP-ANACOM, autoridade de regulação e supervisão das comunicações - telecomunicações e correios - em Portugal, continuou a personalidade jurídica do ICP, sem que tenha havido interrupção da continuidade institucional, tendo contudo visto reforçados os seus poderes e procedimentos de autoridade.
- Relatório e Contas de 2002 (versão HTML) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=72630
- Nota do Conselho de Administração
- 1. Recursos Humanos
- 2. Situação Patrimonial e Investimento
- 3. Análise Económica e Financeira
- 4. Proposta de Aplicação de Resultados
- 5. Balanço e Demonstração de Resultados
- 6. Anexo às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2002
- 7. Pareceres (PDF 1558 Kb)
- 8. Balanço Social
- Versão integral em formato PDF (13935 Kb)
