Por deliberação de 15 de Outubro 2008, a ANACOM decidiu lançar uma consulta sobre o projecto de revisão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
Para além de algumas correcções editoriais, esta nova versão do QNAF envolve a actualização da tabela de atribuições de forma a reflectir os resultados da Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC-07), da União Internacional das Telecomunicações (UIT), das utilizações de faixas de frequências com referência a Abril de 2008 e dos equipamentos isentos de licenciamento, passando pela inclusão de um conjunto de faixas de gestão militar, de sistemas de detecção, seguimento e aquisição de dados e ainda de sistemas sem fios para aplicações médicas. Inclui ainda a disponibilização de espectro para vários serviços e é criado um anexo autónomo para “Equipamentos/Sistemas que utilizam tecnologia de banda ultralarga (UWB)”.
Dado o seu impacto significativo no mercado, este projecto é sujeito ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8º da Lei das Comunicações Electrónicas e aos 'Procedimentos de Consulta da ANACOM', aprovados por deliberação de 12 de Fevereiro de 2004, tendo para o efeito sido fixado um prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem. O prazo para recepção de comentários termina, como tal, a 19 de Novembro de 2008, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço consulta.qnaf@anacom.pt.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública, neste sítio, das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão indicar claramente os elementos considerados confidenciais.
Consulte:
- Revisão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=698140
Consulte ainda:
- Procedimentos de consulta da ANACOM https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=209108
