Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 30 de Setembro de 2008, a quarta reunião do subgrupo do Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) que se dedica à optimização da utilização do espectro para o sector público.
Por sugestão do Presidente do subgrupo, Stelio Himonas, do Chipre, por se tratar da última reunião deste grupo de trabalho antes da apresentação do relatório ao RSPG, foi decidido discutir exclusivamente o ponto 6 da opinião preliminar ''Opinião do RSPG: melhores práticas''.
Das discussões que tiveram lugar ficou claro que o Grupo decidiu optar por uma posição bastante mais moderada e conservadora do que a adoptada pelo consórcio liderado pela firma WIK-Consult, em particular no que diz respeito às questões económicas associadas com a utilização do espectro para o sector público, como por exemplo a introdução de incentivos de custo administrativo para estimular uma gestão mais eficiente do espectro e a determinação do custo de oportunidade de espectro para as aplicações do sector público. O representante da Espanha opôs-se à incorporação de texto que pudesse indicar a imposição de custos de utilização de espectro como medida de coação conducente a maior eficiência na utilização de espectro. Para a Espanha, a experiência do Reino Unido neste domínio ainda não permite retirar conclusões favoráveis à introdução destas medidas. Após prolongado debate, o Grupo acordou que texto incorporar no relatório.
O estudo defende que, sempre que possível, devem ser gradualmente suprimidas as autorizações de utilização de espectro para o sector público que não estejam sujeitas a prazos de exploração. O subgrupo não se pronunciou sobre esta questão.
Por outro lado, foi defendido o seguinte posicionamento:
- As utilizações do sector público não devem ser consideradas mais importantes do que as do sector privado. Esta orientação deve ser tomada em consideração sempre que se proceda a uma avaliação do impacto de uma possível replanificação do espectro consignado a cada um dos sectores;
- Uma documentação detalhada dos direitos de utilização do sector público pode ser considerada uma boa prática, desde que sejam salvaguardadas as necessárias condições de segurança;
- A migração para tecnologia moderna ou melhorada poderá conduzir à libertação de espectro ou à prestação de melhores serviços. O recurso a tecnologia moderna poderá também facilitar a partilha de espectro entre aplicações dos dois sectores. Uma atribuição adequada de prioridades e de mecanismos de ''preemption/override'' permitirá garantir o estabelecimento atempado de comunicações vitais;
- Ao promover a consignação de espectro para o sector público, nenhuma parte do espectro deve ser vista como especial ou com predeterminado uso futuro com vista a satisfazer requisitos públicos. Dentro do possível, a utilização do espectro deve ser feita numa base de neutralidade em relação à tecnologia e ao serviço.
Será posta em circulação uma versão preliminar da Opinião, com as alterações adoptadas nesta reunião, com pedido de comentários até 24 de Outubro. Tendo em linha de conta os comentários que venha a receber, o Presidente vai apresentar a Opinião preliminar à reunião do RSPG de 19 de Novembro.
No seu relatório ao RSPG, o Presidente vai ainda solicitar orientação sobre a necessidade de assegurar que a decisão de aquisição de equipamento para o sector público passe a incluir os custos de oportunidade do espectro utilizado.
A quinta reunião deste subgrupo terá lugar a 15 de Janeiro de 2009, em Nicósia, Chipre.
