A ANATEL decidiu, a 31 de Julho, prorrogar, por 60 dias, o prazo de suspensão da eficácia dos artigos 30.º e 32.º da Resolução 488, de 3 de Dezembro de 2007, que estabelece o Regulamento de protecção e defesa dos direitos dos assinantes dos serviços de televisão por assinatura.
Conselho Diretor aprova suspensão de artigos do Regulamento de TV por assinaturahttp://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=16564
Já se encontram implantados os 46 conselhos de utilizadores de telefonia fixa, cumprindo assim o prazo de 180 dias dado aos operadores pelo regulador, através da Resolução 490, de 24 de Janeiro.
Telefonia fixa já conta com conselhos de utilizadoreshttp://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=16425
O número de utilizadores do serviço telefónico móvel (STM) atingiu os 133,2 milhões, no final de Junho, mês em que foram registadas 2,6 milhões de novas adesões, o valor mais elevado dos últimos 10 anos. Do total de acessos, 107,9 milhões (81 por cento) são pré-pagos e 25,3 milhões (19 por cento) correspondem a modalidades pós-pagas. A taxa de penetração do STM subiu para 69,52 por cento.
Brasil tem mais de 133 milhões de linhas móveishttp://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=16383
