O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e o secretário de estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, apresentaram hoje publicamente, nas instalações do MOPTC, o diploma que define o regime aplicável à construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas, aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 26 de Fevereiro de 2009.
Este decreto-lei - disponível no sítio do MOPTChttp://www.moptc.gov.pt - fica a partir de hoje em consulta pública, a qual decorrerá até 17 de Março, devendo os contributos ser enviados para o endereço electrónico: gseaopc@moptc.gov.pt.
Mais informação:
- Comunicado do MOPTC: ''Redes de Nova Geração em consulta pública'' http://www.moptc.gov.pt/cs2.asp?idcat=1926#7836
