A Assembleia da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) reuniu, em sessão extraordinária, a 19 e 20 de Março de 2009, em Copenhaga (Dinamarca).
O encontro teve por finalidade ultimar a reforma em curso, que conduziu a alterações ao nível da liderança e da estrutura da organização. Assim, no encontro presidido por Malta, foram aprovadas as duas recomendações em falta - de um pacote de 21 Recomendações preparado ao longo dos últimos dois anos pela Task Force CEPT, mandatada pela Assembleia de Amesterdão de Junho de 2007 - assim como alterações subsequentes às Regras de Procedimento, mas não foi possível aprovar as emendas propostas pela mesma Task Force ao documento constitutivo da CEPT, o Arrangement.
As emendas ao Arrangement carecem do acordo de dois terços dos Estados que são membros da CEPT, o equivalente a 32 Estados. Ora, nesta Assembleia extraordinária, votaram a favor dessas emendas 31 países. Administrações como a Espanha, República Checa ou a Federação Russa mostraram-se relutantes em votar favoravelmente, em particular o novo texto proposto para os artigos 6.º e 7.º do Arrangement.
Face ao impasse a que se chegou, o Director do Gabinete Europeu das Radiocomunicações (ERO) deverá voltar a contactar as Administrações, por meio de procedimento escrito, de forma a obter o voto em falta que permita a aprovação formal do Arrangement emendado.
Na sequência da aprovação das Recomendações 14 e 15, o grupo de trabalho Assuntos UIT (WG ITU) passou a Comité e foi redesignado Comité para Política da UIT (Committee for ITU Policy - Com-ITU). O novo sistema de Co-Presidência tripartida assumiu funções no final desta Assembleia extraordinária. Assim, os Presidentes do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC), do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP) e do Com-ITU constituem desde então a nova Presidência da CEPT.
Além da co-presidência, os membros poderão de futuro convocar Assembleias, se 60 por cento dos Estados assim se pronunciarem. No entanto, a Assembleia passa a ter um carácter residual e a funcionar apenas caso se verifique a necessidade da sua convocação. Contudo, e por pressão de algumas Administrações, acabaria por ser votada uma Resolução que garante que a próxima Assembleia deverá ser convocada no máximo dentro de cerca de dois anos, tendo estabelecido como data limite o final de Junho de 2011. Nessa Assembleia deverá ser feita uma avaliação da eficácia e funcionamento da nova estrutura.
Relativamente à próxima Conferência da CEPT, que se realiza em Montreux (Suíça), entre 21 e 22 de Outubro, a Assembleia foi informada de que, embora tenha havido um contributo generoso do Governo suíço, será necessário, para o evento social que se prepara em comemoração do 50.º aniversário da organização, pedir uma contribuição financeira entre 20 e 40 euros por unidade contributiva às Administrações.
Outro assunto da agenda da Assembleia prendeu-se com a apresentação de candidatos aos postos eleitos à próxima Conferência de Plenipotenciários (PP-10) da UIT. A França apresentou oficialmente a candidatura de François Rancy, actual Director Geral da Agência Nacional de Frequências (ANFR), ao cargo de Director do Gabinete de Radiocomunicações (BR). O Reino Unido confirmou que Malcom Johnson irá recandidatar-se ao cargo de Director do Gabinete de Normalização das Telecomunicações (TSB), estando já confirmado o respectivo apoio a nível ministerial.
