Na sequência da 30ª assembleia plenária do Grupo de Reguladores Europeus (ERG - European Regulators Group) e da assembleia-geral do Grupo de Reguladores Independentes (IRG - Independent Regulators Group), realizadas em Lucerne, a 8 e 9 de Outubro 2009, as autoridades reguladoras nacionais (ARN) representadas decidiram realizar uma consulta pública sobre um projecto de posição comum relativo aos futuros mecanismos de tarifação das redes de nova geração. A principal conclusão do documento é que, no regime regulatório da terminação para o longo prazo, o sistema bill and keep é mais promissor do que o sistema «rede do utilizador que origina a chamada, paga».
Esta consulta decorrerá até 10 de Dezembro de 2009, podendo os comentários ser enviados por correio electrónico, para o secretariado do ERG, através do endereço erg-secretariat@ec.europa.eumailto:erg-secretariat@ec.europa.eu com indicação do assunto “ERG Draft CP NGN Issues”.
Foi igualmente aprovado um relatório sobre a transição da regulação sectorial específica para o direito da concorrência (Report on the transition from sector-specific regulation to competition law), no qual são abordadas as questões que advêm da retirada progressiva das obrigações impostas às entidades que detêm poder de mercado significativo e se assinala a importância de uma transição suave da regulação ex ante para esta nova realidade.
O ERG aprovou ainda um relatório relativo à elaboração e acompanhamento de posições comuns (Report on the elaboration and monitoring of common positions), outro sobre o custeio regulatório na prática 2009 (Regulatory accounting in practice 2009) e ainda o relatório comparativo das taxas de terminação móvel.
O programa de trabalho do ERG para 2010 foi aprovado para submissão a consulta pública, cujo prazo termina no dia 6 de Novembro, devendo os comentários ser enviados por correio electrónico, para o secretariado do ERG, através do endereço erg-secretariat@ec.europa.eumailto:erg-secretariat@ec.europa.eu com indicação do assunto “ERG Draft WP 2010”.
Os documentos aprovados nesta 30ª plenária podem ser consultados na página de documentação do sítio na Internet do ERG.
Mais informação:
- European Regulators Group (ERG) http://erg.ec.europa.eu/
