Reunião do Grupo de Peritos em Comércio Electrónico - Bruxelas


Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 10 de Setembro de 2009, uma reunião do Grupo de Peritos do Comércio Electrónico, presidida pela Comissão Europeia. Entre os temas abordados, destaca-se a apresentação das novas iniciativas relativas à privacidade online, como a Lei Hadopi, em França, o Digital Britain, no Reino Unido, e o novo quadro legal relativo ao bloqueio de sites no combate à pornografia infantil, na Alemanha.

Neste reunião, foi ainda debatida a implementação do artigo 3º/4 da Directiva do Comércio Electrónico (Cooperação UE), o conceito de "directed activity" da Convenção Brussels I. Por fim, Comissão Europeia apresentou relatório sobre "cross border e-commerce" e fez o ponto de situação sobre a aplicação do direito da concorrência às restrições verticais no comércio electrónico.