Já está disponível o relatório sobre a rede de estabelecimentos postais dos CTT - Correios de Portugal, S.A., empresa concessionária do serviço postal universal, existente no final do 1.º semestre de 2007.
Este relatório evidencia que, a 30 de Junho de 2007, estavam em funcionamento 2856 estabelecimentos postais, menos 7 do que no final de 2006. Este valor representa uma diminuição do número de estabelecimentos postais, desde 2002, o que resulta essencialmente da redução de postos de correio. Destes estabelecimentos postais, 919 são estações de correio fixas, 12 são estações de correio móveis e 1925 são postos de correio (estabelecimento cujo funcionamento é da responsabilidade de terceiros, onde são prestados serviços postais mediante a celebração de contrato com os CTT).
As conclusões do relatório indicam que, em todos os concelhos se encontra localizada, pelo menos, uma estação de correio, sendo que em dezanove dos concelhos portugueses (6 por cento do total de concelhos) se encontra localizado um só estabelecimento postal. Todas as estações de correio prestam a totalidade dos serviços concessionados e 46 por cento dos postos de correio não oferecem o serviço de encomendas postais.
Comparativamente com os outros Estados-Membros da União Europeia (UE), e tendo por base dados disponibilizados pela União Postal Universal (UPU) para 2005, Portugal regista valores favoráveis relativamente à média da UE, em termos quer de cobertura quer de densidade dos estabelecimentos postais fixos.
Nos termos do n.º 4 da Base XX das Bases da Concessão do serviço postal universal, na redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 112/2006, de 9 de Junho, os CTT encontram-se obrigados a informar a ANACOM sobre as deliberações que tomarem relativas à criação, encerramento e alteração do horário de funcionamento dos estabelecimentos postais. Nos casos de encerramento de estações e redução do horário de funcionamento das mesmas, aquela empresa deve fundamentar a sua decisão, nomeadamente em termos de necessidade de serviço, dos níveis de procura e de satisfação das necessidades de comunicação da população e das actividades económicas. Neste sentido, e durante o 1.º semestre de 2007, a ANACOM recebeu 42 comunicações dos CTT, sendo 4 relativas a encerramento de estações de correio, 27 a encerramento de estações de correio e sua substituição por postos de correio, 5 à redução de horário de estações de correio e 6 sobre outras alterações do horário de estações de correio (que não implicam a redução do horário diário). Nenhuma comunicação se referiu à criação de estações de correio.
Consulte:
- Relatório sobre Rede de Estabelecimentos Postais dos CTT no 1.º Semestre de 2007 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=688698
